TRF barra apreensão de documentos da FAB

Desembargadora cassou liminar e Ministério Público devolveu material referente a controle de tráfego aéreo apreendido em Cumbica e Congonhas

Bruno Tavares e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2008 | 00h00

A tentativa de procuradores da República de recolher documentos e gravações no centro de controle de vôo de Brasília (Cindacta-1) e nos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Congonhas abriu uma disputa judicial entre o comando da Aeronáutica e o Ministério Público Federal (MPF). A primeira divergência ocorreu logo cedo, quando uma equipe da Polícia Federal foi impedida por militares de cumprir a ordem judicial em Congonhas. No fim da tarde, depois de gastarem uma hora convencendo os oficiais a cederem os registros, os procuradores foram surpreendidos por uma decisão contrária da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).Em despacho de duas páginas, a desembargadora Marli Ferreira cassou a liminar concedida na segunda-feira pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que determinava a busca e apreensão dos documentos. Com a decisão, o MPF foi obrigado a devolver - num prazo máximo de duas horas - todo material que havia recolhido pela manhã em Cumbica, onde o controle de vôo é administrado pela Infraero. O desfecho frustrou o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da investigação aberta em 2006 para apurar deficiências no controle de tráfego aéreo brasileiro. "Estou decepcionado. Não vejo razão para essa blindagem", declarou.O objetivo do MPF era reunir o maior número possível de documentos e gravações sobre incidentes operacionais registrados pelos controladores de vôo nos últimos cinco anos. A operação teve início às 9h30. Simultaneamente, policiais e procuradores federais estiveram nas torres de controle de Cumbica, Congonhas e no Cindacta-1. O cumprimento do mandado, no entanto, não foi pacífico. Segundo Magnani, uma equipe da PF foi barrada ao tentar entrar na torre de controle Congonhas. "A PF não conseguiu cumprir uma ordem judicial. É um episódio triste na história democrática do País", assinalou Magnani, no início da tarde, ao chegar em Congonhas para tentar uma "saída diplomática" . Em Brasília, os militares também vetaram o acesso dos policiais federais ao Cindacta-1.A Aeronáutica, por sua vez, negou ter impedido o cumprimento da ordem judicial. O argumento foi de que, da forma como havia sido formulado, o pedido era impossível de ser cumprido. "As gravações, por exemplo, só ficam guardadas por 30 dias. Depois disso, se não forem requisitadas, essas mídias são reutilizadas", ponderou um oficial de Congonhas ouvido pelo Estado. As justificativas não convenceram os procuradores, que ameaçavam enquadrar oficiais superiores por "crime de desobediência".Só depois de uma hora de conversa é que os procuradores conseguiram convencer o chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP), coronel Carlos Minelli de Sá, de ceder o material. "Estávamos lavrando o auto de apreensão quando fomos informados sobre a decisão do TRF-3", lamentou Magnani. "Vamos recorrer, mas acho difícil que o tribunal volte atrás. O mais provável é que esse procedimento seja arquivado. Quem sai perdendo com isso é a sociedade", protestou o procurador.SEGURANÇA NACIONALA Advocacia Geral da União (AGU) alegou motivos de segurança nacional para pedir a suspensão da liminar concedida pela juíza de Guarulhos. "A abertura de todo o acervo documental dos registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo, tal como determinado pela decisão cuja execução pretende-se suspender, sem qualquer restrição, pode comprometer os interesses nacionais de defesa e segurança nacional", alegou a presidente do TRF3 em seu despacho.Segundo Marli Ferreira, a decisão de primeiro grau deveria ter sido "precedida pela oitiva (manifestação) da União acerca do interesse do Ministério Público Federal, manifestado nos autos da ação originária, sob pena de afronta ao princípio do contraditório", ou seja: a União deveria ter sido ouvida antes da decisão da Justiça Federal de primeira instância.Para a desembargadora, essa regra não foi observada, "e mais ainda, a União sequer pôde ter acesso aos autos, que se encontravam indisponíveis, o que se reveste de flagrante ilegalidade no que pertine ao direito de defesa da parte adversa".

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