TRF susta liminar e restabelece os supersalários do Senado

Para presidente do tribunal, medida punha ''de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos''

, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olindo Menezes, restabeleceu o pagamento de supersalários no Senado. Ele derrubou na sexta-feira decisão de primeira instância da Justiça Federal que suspendia o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado.

Olindo aceitou o recurso da Mesa Diretora da Casa, que pedia a manutenção do pagamento de remunerações acima do atual teto de R$ 26,7 mil. Esses pagamentos estavam suspensos havia dois meses, por decisão do juiz federal Alaor Piacini, da 9.ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. "A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo. Inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias."

Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos Poderes. "Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".

O vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor público poderia ganhar mais do que isso. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vinha respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes. O Ministério Público poderá recorrer da decisão.

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