Tribunais de Justiça terão 60 dias para mudar horário de atendimento

Novo período de funcionamento será das 9 horas às 18h; resolução é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale a partir desta terça-feira

Solange Spigliatti, Central de Notícias

04 de maio de 2011 | 11h04

SÃO PAULO - Os Tribunais de Justiça de todo o país terão 60 dias, a partir desta terça-feira, 3, para se adaptar ao novo horário de atendimento ao público, segundo resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O normativo, que altera a Resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

 

Segundo o CNJ, a resolução também permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, "No caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais".

 

A nova redação teve o objetivo de atender à necessidade de pequenas unidades do Judiciário, com número insuficiente de servidores. "O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários", esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

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