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Tribunais terão varas especializadas contra crime organizado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira recomendar a todos os tribunais estaduais e federais do País que criem varas especializadas no combate ao crime organizado. Durante a sessão, na qual a proposta foi aprovada por unanimidade, o presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado federal Moroni Torgan, disse acreditar que quase todos os tribunais seguirão a recomendação, apesar de não ser uma determinação."Tenho certeza que a vontade de todos os Tribunais de Justiça é mostrar ao crime organizado que tanto o Judiciário quanto as outras instituições estão prontos para enfrentá-lo", afirmou. Indagado se será fácil encontrar juízes dispostos a ocupar as cadeiras nas varas de combate ao crime organizado, Torgan respondeu: "Acho que temos muitos juízes com vontade, com a mesma vontade que nós temos na CPI de lutar contra o crime organizado."Durante o debate no CNJ, o conselheiro Marcus Faver contou uma conversa que teve com o juiz italiano Giovanni Falconi, que iniciou uma operação para desmantelar a máfia italiana e foi morto na década de 90. Segundo Faver, Falconi relatou que passava por dificuldades até pessoais em decorrência das atribuições. Uma delas é que a família tinha de viver numa espécie de bunker. "Eu fiz uma pergunta a ele: Vale a pena? Ele respondeu: Vale. Preciso mostrar ao mundo que a Itália não é a máfia." Faver observou que o juiz que ficar encarregado da vara especializada no crime organizado tem de ter proteção. Vantagens Um dos encarregados de analisar a viabilidade da criação das varas especializadas, o conselheiro Paulo Lobo disse que a implantação desses órgãos trará uma série de vantagens, como tornar os processos mais ágeis. Mas argumentou que é necessário garantir a segurança dos magistrados. "Há preocupação em relação à proteção dos juízes", ressaltou. "É preciso que se pense com cuidado em um modelo que não restrinja o trabalho da vara a um único magistrado. O ideal seria dividir essa tarefa entre um grupo de juízes", alertou. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, congressistas que integram a CPI do Tráfico e presidentes de tribunais de Justiça deverão se reunir em breve para discutir a instalação das varas especializadas. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, começou a funcionar em junho de 2005. Ele conta com 15 integrantes e é presidido por ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as suas atribuições estão: zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário e receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário.

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