Tribunal de SC suspende julgamento do caso da Mega-Sena

Patrão e ex-funcionário brigam pelo prêmio de R$ 27,7 milhões; processo deve ser decidido no dia 2 de julho

Júlio Castro, especial para O Estado de S.Paulo, com Central de Notícias

25 de junho de 2009 | 15h26

Um pedido de vistas do processo adiou, para o próximo dia 2 de julho, a decisão judicial sobre quem o verdadeiro dono do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega Sena. O caso se arrasta na justiça há dois anos e o valor disputado entre dois ex-moradores de Joaçaba, no meio-oeste de Santa Catarina, continua bloqueado. A 4ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, atendeu ao pedido de vistas proferido pelo desembargador Ronaldo Moritz da Silva em sessão de julgamento do caso na manhã desta quinta-feira, 25.

 

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Ao todo, o concurso acumulado pagou R$ 54 milhões. Dois apostadores acertaram as seis dezenas, sendo um deles de Joaçaba. Com o bilhete em mãos, Igreja resgatou a metade do prêmio na Caixa Econômica Federal. Pouco depois, Biassi reclamou e disse ter fornecido os números e o dinheiro para a realização da aposta. O caso foi parar, então, na Justiça.

 

A disputa jurídica pelo prêmio se arrasta deste setembro de 2007, quando Altamir José da Igreja e seu ex-funcionário Flávio Biassi teriam feito junto a aposta. Biassi alega que forneceu as dezenas sorteadas ao ex-patrão, quem fez a aposta. Na sessão do TJ, um dos desembargadores, Monteiro Rocha (relator) votou a favor de Igreja, sustentando que Biassi não tem como provar que forneceu os números ao patrão e que decisão contrária ocasionaria uma insegurança jurídica no setor. Faltam os votos dos desembargadores Ronalto Moritz e Eldio Torret Rocha.

 

Em primeira instância, a Comarca de Joaçaba determinou a divisão do prêmio, porém os advogados das partes não concordaram com a decisão e acreditam que somente uma das partes deve ficar com o prêmio no TJ. A defesa de Biassi alega que Igreja agiu de má fé ao não dividir o prêmio com o funcionário que teria passado as dezenas do jogo (uma combinação do número do celular que usava na época) para o patrão fazer. O jogo foi feito com os números do celular e a aposta foi paga com o dinheiro dele, afirmou a advogada de Biassi, Maria Carolina Medeiros. A defesa de Igreja alega que foi sua família quem escolheu os números já que seis parentes haviam acordado para escolher os números e a divisão do valor no caso do acerto.

 

O TJ poder acatar ou não a decisão da Comarca de Joaçaba e fazer a divisão do prêmio entre as partes, liberar o valor para Igreja ou Biassi ou até mesmo anular a decisão preliminar por falta de provas. Qualquer decisão cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dinheiro continua bloqueado na Caixa Econômica Federal por decisão judicial.

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