Tribunal decide em fevereiro se Myryam Athiê volta ao cargo

O Tribunal de Justiça (TJ) julgará em fevereiro,após o recesso forense, o mandado de segurança impetrado por Myryam athiê (PPS) contra a decisão que a afastou do cargode vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, quebrou seu sigilo bancário e bloqueou seus bens até o limite de R$ 160mil. Myryam é acusada pelo Ministério Público (MP) de enriquecimento ilícito. Ela teria recebido dinheiro para influir no levantamento da intervenção decretada pela Prefeitura na Viação Cidade Tiradentes, que devia R$ 35 milhões. O promotor da Cidadania, Nilo Spinola Salgado Filho, especialmente designado pela Procuradoria Geral da Justiça, já se manifestou pela cassação da liminar, e desde o dia 23 de outubro suspendeu provisoriamente aquele decisão. Spinola pede aos desembargadores da 6a.Câmara de Direito Público, que atuarão no julgamento de mérito, que neguem o mandado de segurança ou o julgue extinto de julgamento de mérito. Em outubro do ano passado a Promotoria da Cidadania obteve liminar contra a vereadora, concedida pelo juiz da 3a. Vara daFazenda Pública, Valter Alexandre Mena. Myryam recorreu ao TJ, tendo o desembargador Manoel Ricardo Rebello Pinho mantidoa decisão do juiz Mena. A vereadora impetrou então mandado de sgurança contra Rebello Pinho, tendo o desembargador PauloSchintate concedida a liminar para sustar provisoriamente a decisao até o julgamento final do mandado de segurança.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.