Tribunal decide em fevereiro se Myryam Athiê volta ao cargo

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Por Agencia Estado
Atualização:

O Tribunal de Justiça (TJ) julgará em fevereiro, após o recesso forense, o mandado de segurança impetrado por Myryam athiê (PMDB) contra a decisão que a afastou do cargo de vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, quebrou seu sigilo bancário e bloqueou seus bens até o limite de R$ 160 mil. Myryam é acusada pelo Ministério Público (MP) de enriquecimento ilícito. Ela teria recebido dinheiro para influir no levantamento da intervenção decretada pela Prefeitura na Viação Cidade Tiradentes, que devia R$ 35 milhões. O promotor da Cidadania, Nilo Spinola Salgado Filho, especialmente designado pela Procuradoria Geral da Justiça, já se manifestou pela cassação da liminar, e desde o dia 23 de outubro suspendeu provisoriamente aquele decisão. Spinola pede aos desembargadores da 6a.Câmara de Direito Público, que atuarão no julgamento de mérito, que neguem o mandado de segurança ou o julgue extinto de julgamento de mérito. Em outubro do ano passado a Promotoria da Cidadania obteve liminar contra a vereadora, concedida pelo juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública, Valter Alexandre Mena. Myryam recorreu ao TJ, tendo o desembargador Manoel Ricardo Rebello Pinho mantido a decisão do juiz Mena. A vereadora impetrou então mandado de sgurança contra Rebello Pinho, tendo o desembargador Paulo Schintate concedida a liminar para sustar provisoriamente a decisao até o julgamento final do mandado de segurança.

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