Tribunal diz que quer Judiciário ''mais próximo da cidadania''

Presidente do TRE, Walter Guilherme, afirma que não impôs nada e que ação é responsabilidade social dos juízes

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2011 | 00h00

"O papel do juiz não é apenas no gabinete, queremos um Judiciário mais próximo da cidadania", prega o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE/SP. "O juiz é um difusor de ideias. Não custa nada (levar a cartilha). Não existe vinculação alguma com prefeito. É uma ação de responsabilidade social do juiz."

Guilherme contou que, durante as palestras de agosto, "notou um ou outro juiz constrangido". "Eu enfatizei que não se trata de imposição. Sugeri que fossem conversar ou chamassem os prefeitos para falar do interesse da Justiça nessa questão."

Ele assevera que a iniciativa se enquadra no Plano Nacional do Poder Judiciário. "Existe uma lei federal sobre resíduos sólidos à qual todas as prefeituras terão que se enquadrar. E o Plano do Judiciário visa promover a responsabilidade social e sustentabilidade para propiciar condições à população."

Segundo Guilherme. a Jetro Ambiental foi contratada por R$ 14,4 milhões para instalar na corte o programa de coleta seletiva de lixo. "Não é um valor alto. Nos pareceu conveniente. O tribunal adquiriu cartilhas e DVDs com as várias etapas da implantação da coleta. Aí convoquei os juízes porque esse aspecto da coleta é muito ligado à cidadania. O tribunal deve ser difusor dos direitos e deveres do cidadão. A Justiça mais próxima da população é a eleitoral."

Ele não vê risco de ocorrências que possam levar a promotoria a mover ações contra prefeitos. "O Ministério Público não tem que se preocupar. O juiz não vai deixar de processar um prefeito porque um dia conversou com ele. É apenas acompanhamento pelo juiz eleitoral da evolução desses estudos."

O presidente deixa claro que não impôs nada aos 151 juízes eleitorais. "Não tem imposição nenhuma, é apenas conversar com o prefeito e entregar a cartilha. É meramente institucional. Pedi aos juízes que falassem."

"Um ou outro juiz pode ter ficado constrangido, mais pela sua maneira de ser. Pode ter ficado mais melindroso, acha que isso vai vinculá-lo ao prefeito. Façam o que acharem mais conveniente. As prefeituras vão constituir comissões para implantar a coleta seletiva. Mas não precisa seguir esse modelo da cartilha. Pode ser outro."

"Em momento algum o objetivo da Justiça eleitoral é fazer com que as prefeituras contratem a Jetro", afirma o desembargador. "Ela desenvolveu o projeto e dá elementos de como os prefeitos têm que fazer."

"O TRE saiu na frente e agiu com a melhor das intenções", disse o empresário Jetro Menezes. "Agora, se o juiz quer se acomodar na mesa dele e só fazer aquilo que tem que fazer, eu não posso fazer nada. Um servidor público não pode ficar limitado à sua pasta, ele tem que ter um horizonte um pouco maior, isso aí é muito mesquinho."

Para Jetro, "o juiz não pode ter função só de juiz eleitoral, mas uma função um pouco maior que isso". "Eu fiz a minha parte. Fui contratado num processo transparente para desenvolver a capacitação dos juízes."

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