Tribunal quer pagar R$ 1 bilhão em precatórios até o fim do ano

Começou nesta semana a coleta de dados de pessoas que têm direito a receber títulos de crédito emitidos pelo Judiciário

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou anteontem a recolher do Estado, municípios, autarquias e órgãos da administração direta e indireta os dados pessoais de quem tem direito a receber precatórios. O tribunal espera pagar até o fim do ano pelo menos R$ 1 bilhão em precatórios cujos valores foram depositados mês a mês nas contas do TJ desde janeiro pela prefeitura da capital e pelo governo do Estado.

Além deles, outros 922 municípios e órgãos públicos devem enviar ao tribunal as listas com nomes, CPFs e valores já pagos de cada precatório que ainda está na fila.

Precatórios são uma forma de títulos de crédito emitidos pelo Judiciário contra os órgãos das fazendas públicas, suas autarquias e fundações. É por meio deles que os governos pagam essas dívidas.

A partir da emenda constitucional 62 a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios, que era de cada órgão, passou a ser dos tribunais, que fazem duas listas. A primeira reúne pessoas que devem receber os precatórios segundo a ordem cronológica da sentença que determinou o pagamento. No caso do Estado, estão sendo pagos precatórios de 1998 - a Prefeitura de São Paulo efetua pagamentos de precatórios de 2001.

A segunda lista será feita segundo a ordem crescente dos valores a serem pagos. Assim, precatórios de menor valor teriam prioridade. Por falta das listas e do recebimento dos dados, os pagamentos estavam parados. Mas Estado e prefeitura continuavam depositando o dinheiro correspondente aos precatórios nas contas do tribunal, num total de R$ 104 milhões (Estado) e R$ 28 milhões (capital).

"Pedimos a todos os que têm de pagar esses precatórios que nos enviem esses dados por meio de nosso site, que já está apto a recebê-los", afirmou o desembargador Venício Salles, coordenador da Diretoria de Execução de Precatório do TJ. A prioridade será o pagamento dos precatórios para idosos e doentes. Há 223 mil precatórios na fila para serem pagos em São Paulo.

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