Tribunal simbólico condena governo Lerner

Não houve surpresa na decisão do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná, realizado nesta quarta-feira em Curitiba: o governo estadual foi condenado. O presidente do tribunal e vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, também estendeu a condenação ao Poder Legislativo que, segundo ele, legisla contrariamente aos interesses sociais, e ao Poder Judiciário, que, no seu entender, concede liminares de reintegração de posse de propriedades, com desconhecimento de causa. Tendo como jurados o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel; o arcebispo de Porto Velho (RO), d. Moacir Grechi; o sociólogo norte-americano James Petras; e a senadora Heloísa Helena (PT/AL), entre outros, o tribunal manteve a cadeira do réu vazia. O governo estadual não mandou nenhum representante para defendê-lo, alegando tratar-se de um "tribunal de exceção". A juíza da 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Salete Maccalóz, também jurada, foi a mais aplaudida pelas cerca de 700 pessoas que acompanharam a sessão, a maioria sem-terra, quando emitiu seu parecer. Ela sugeriu a suspensão imediata do mandato do governador Jaime Lerner (PFL) e o bloqueio de seu patrimônio. A senadora Heloísa Helena sugeriu que essa penalidade também fosse estendida ao "palácio corrupto de Fernando Henrique". Uma carta enviada na semana passada pelo governador Jaime Lerner (PFL) a Bicudo foi utilizada como sua defesa. O advogado argentino Eugenio Raúl Zaffaroni acusou o governo de desrespeitar os direitos humanos por realizar desocupações judiciais à noite, com agressões e impedimento da liberdade de ir e vir. Pela acusação, no governo Lerner houve 130 despejos no Estado, com 470 prisões, 45 ameaças de morte, sete torturas e 16 homicídios. Na carta, o governador afirma que as mortes ocorreram em conflitos entre os próprios sem-terra e estão sendo analisadas pela Justiça, "sem interferência do Poder Executivo, conforme estabelecem as leis vigentes, dentro do princípio constitucional de independência e respeito entre os poderes", diz. Segundo Bicudo, o tribunal teve cunho ético, moral e pedagógico e terá atingido os objetivos se permitir uma reflexão sobre os fatos em julgamento e a responsabilidade de cada um de evitar que eles se repitam. "A instalação do tribunal é dirigida à consciência coletiva de um povo, para evitar a violência e para gerar condições de vida mais justa e mais humana para todos", disse Pérez Esquivel. A decisão do tribunal será enviado a todas as autoridades constituídas do País e representantes de organizações de direitos humanos internacionais.

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