Tribunal tranca outra vez ação contra empresário

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) trancou pela segunda vez ação penal contra o empresário e médico Renato Duprat, citado no escândalo MSI/Corinthians - parceria sob suspeita da Procuradoria da República. A decisão que livra Duprat foi tomada por unanimidade pela corte, que reconheceu a inépcia da denúncia. "A acusação não tem sustentáculo, extraindo conclusões de fatos que não constituem ilícito penal", concluiu a desembargadora Cecília Mello, relatora. "As condutas descritas não configuram crime."

O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2011 | 03h05

A procuradoria denunciou Duprat pela primeira vez em 2007, por lavagem de dinheiro e quadrilha. A defesa impetrou habeas corpus e o TRF-3 trancou o processo. Em junho de 2009, a procuradoria acusou outra vez. A defesa insurgiu-se. "A denúncia é desprovida de qualquer substrato probatório ou mesmo indiciário e contém expressões vagas", sustentou o criminalista Adriano Salles Vanni. "Não contém elementos de participação (de Duprat) em lavagem e quadrilha. A imputação é vaga e imprecisa."

"Pela segunda vez o TRF fez Justiça, anulando denúncia que nunca indicou a participação de Duprat em prática delituosa", assevera Vanni. "Duprat sofreu injustiças por mais de 5 anos apenas por ter apresentado pessoas e participado de reuniões, fatos totalmente atípicos." / F.M.

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