Trinta e cinco prefeituras de MG não pagaram 13º

Sem recursos, as prefeituras de 325 municípios não pagaram o 13.º salário aos servidores públicos, que deveria ser depositado, segundo a lei, até o último dia 20. As informações são da superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gisa Gamboji. Ela atribui o atraso das prefeituras à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita que responde pela maior fonte da renda de pelo menos 90% das cidades do Estado. O FPM é formado por 22,5% de toda a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Houve uma forte queda na arrecadação das prefeituras brasileiras, sobretudo do FPM, e os prefeitos não tiveram como pagar o abono do Natal nesse ano", reiterou Gisa. Ainda de acordo com ela, os repasses do fundo caíram cerca de 30% nos últimos meses. Boa parte dos prefeitos mineiros confiava em uma ajuda do Congresso Nacional, que acabou não votando, em dezembro, a emenda que previa o aumento de 1% do FPM. A aprovação da matéria destinaria às prefeituras brasileiras, ainda este mês, cerca de R$ 1,3 bilhão. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê duras penas ao prefeito que deixar dívidas para o seu sucessor. No final de outubro, prevendo que muitos prefeitos mineiros não cumpririam a LRF, a superintendente da AMM ironizou a rigidez da lei afirmando que o país "vai precisar de muita cadeia para os prefeitos"