TRT pune donos de empresas de ônibus

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou não abusiva a greve dos motoristas e cobradores das empresas de ônibus Expresso Paulistano e Consórcio Trólebus Aricanduva e determinou o retorno dos motoristas ao trabalho. Além disso, ordenou às empresas o pagamento imediato dos salários e fixou multa de 0,33% por dia de atraso, a partir desta quinta-feira.A Seção Especializada do TRT determinou ainda a aplicação do Decreto 368/68, que suspende o pró-labore dos sócios e diretores das empresas. Seus bens estão bloqueados até que os funcionários recebam os salários. Na terça-feira, os motoristas e cobradores das duas empresas, que operam 56 linhas na zona leste, entraram em greve em protesto pelo não pagamento dos salários de dezembro.O tribunal vai encaminhar ofício ao Ministério Público, com cópias do processo julgado nesta quarta-feira, para que os promotores proponham um Inquérito Civil Público que apure responsabilidade por mais essa greve. Por último, os juízes determinaram que, em virtude das constantes paralisações do serviço de transporte provocadas pela Expresso Paulistano e Consórcio Trólebus Aricanduva, a assessoria econômica do TRT realize reuniões periódicas com a SPTrans e o Sindicato dos Trabalhadores para analisar se as empresas terão condições financeiras de cumprir suas obrigações trabalhistas.No mesmo dia, trabalhadores, SPTrans, Transurb e empresas participaram de audiência no TRT, mas não houve acordo. Nesta quarta-feira, foi tentada nova conciliação, sem êxito. O caso foi a julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT.Repercutiram mal as declarações do secretário de Transportes, Jilmar Tatto, de que pretende tirar do sistema pelo menos 50% das empresas de ônibus, dirigidas pelo que classificou de "maus empresários".Ex-presidente do Sindicato dos Condutores, o vereador Alcides Amazonas (PC do B), disse que Tatto deveria ter mais cautela para não fazer um "diagnóstico incorreto" da crise. "A licitação para o novo sistema de transporte vai, por si só, selecionar as empresas que vão trabalhar em São Paulo, independente da vontade do secretário. O sistema vive em crise por ter perdido 45% dos passageiros nos últimos anos."O sindicato das empresas (Transurb) preferiu não se pronunciar. O presidente do Sindicato dos Condutores, Edivaldo Santiago, reconheceu a existência de maus empresários no sistema, mas afirmou que a administração municipal não fica atrás. "Se tem empresários que não fazem o que é correto, devem ser retirados, mas a secretaria, que não apresentou nenhuma saída para a crise, passados dois anos da atual administração, também é muito ruim."A secretaria esclareceu que não há lista preparada para a escolha das novas empresas que vão operar na capital a partir de julho. Nos bastidores, porém, comenta-se que a Expresso Paulistano e o Consórcio Trólebus Aricanduva estariam na lista das que seriam dispensadas.

Agencia Estado,

08 de janeiro de 2003 | 19h50

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