TRT-SP ainda custará R$ 8,6 milhões

O ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, decidiu repassar R$ 8,6 milhões para retomada das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, empreendimento inacabado que esta semana completa dez anos - em fevereiro de 1992, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), então presidido pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, concluiu processo de licitação e proclamou vencedora a Construtora Ikal Ltda, abrindo caminho para um escândalo que se transformou no símbolo da corrupção no Poder Judiciário. A verba será transferida do caixa do próprio TST e faz parte de um crédito global de R$ 17,6 milhões que a Comissão Mista de Orçamento destinou à corte trabalhista para 2002. Pazzianotto planeja tocar outros projetos de menor porte de tribunais regionais, mas sua principal preocupação é com "graves prejuízos impostos ao contribuinte" com a paralisação das obras do fórum paulista. Pesou na decisão do presidente do TST a precariedade das instalações de prédios alugados no centro de São Paulo para abrigar as Varas do Trabalho. As despesas com locação somam R$ 6 milhões por ano. Pazzianotto espera superar um obstáculo que persegue a construção: o repasse depende de sinal verde do Congresso. No fim do ano, os parlamentares da Comissão do Orçamento excluíram R$ 15 milhões que o Ministério do Planejamento já havia autorizado para retomada do prédio - embora o Tribunal de Contas da União tivesse emitido parecer favorável ao lançamento de edital para contratação de nova empreiteira. Apesar da revolta do presidente do TRT, juiz Francisco Antônio de Oliveira, apenas R$ 900 mil foram reservados para o fórum. "Alguma força estranha está impedindo que Congresso autorize a retomada", protestou Oliveira. "Com esse dinheiro, não podemos nem assegurar a manutenção do prédio." Os R$ 8,6 milhões que Pazzianotto resolveu liberar são insuficientes para a conclusão do fórum, mas permitem o reinício dos trabalhos. O presidente do TST sempre declarou ser contrário à centralização das Varas do Trabalho. "Mas não podemos deixar tudo parado indefinidamente porque os prejuízos serão maiores ainda", adverte. Abandono Técnicos da Divisão de Engenharia do Banco do Brasil calculam que são necessários R$ 44 milhões para que as duas torres localizadas na Barra Funda, projetadas para abrigar 90 varas, entrem em operação. O mesmo valor foi apontado pela comissão de notáveis criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para decidir o futuro do prédio. A construção está abandonada desde setembro de 1998, quando a Justiça Federal ordenou o bloqueio de recursos para as obras acatando ação civil de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público Federal. As procuradoras da República Maria Luísa Duarte e Isabel Grobba descobriram superfaturamento e desvio de R$ 196,7 milhões (valor atualizado para outubro de 2000) dos recursos que o Tesouro transferiu para o TRT. Segundo as procuradoras, a licitação foi fraudulenta. Em 21 de fevereiro de 1992, o senador cassado Luiz Estevão, presidente do Grupo OK, adquiriu 90% das ações da Incal Incorporações, controladora da Ikal. Quatro dias depois, os envelopes com as propostas comerciais foram abertos e o tribunal contratou a Ikal. Estevão afirma ter desistido do negócio no mesmo dia em que adquiriu o controle da empreiteira. Bloqueio O Ministério Público obteve a indisponibilidade de bens de Nicolau - preso na Custódia da Polícia Federal desde dezembro de 2000, sob acusação formal de enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas. A Justiça Federal também decretou o bloqueio de bens dos empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz - respectivamente diretor-presidente e vice-presidente da Incal - e do ex-senador Estevão. Montante equivalente a US$ 39,5 milhões teria sido transferido pela Incal para nove empresas do Grupo OK. Em 1999, o Senado cassou o mandato de Estevão.

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