TSE aceita candidatura de deputado no Ceará

FORTALEZA

Carmen Pompeu, Especial Para o Estado, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2010 | 00h00

O candidato petista Dedé Teixeira terá seus votos validados para deputado estadual do Ceará. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia, o registro de candidatura dele. Teixeira, ex-prefeito de Icapuí, teve suas contas na prefeitura rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)do Ceará.

Ao analisar o recurso ordinário, a ministra destacou que a situação de Dedé Teixeira não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, porque a sua única conta desaprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios - em 12 anos de gestão como prefeito de Icapuí, no litoral cearense - não foi analisada pela Câmara Municipal do município.

"Orienta o Tribunal Superior Eleitoral que o órgão competente para julgar as contas de prefeito é a Câmara Municipal e a disposição da parte final da alínea G não se aplica aos prefeitos", afirma Carmen Lúcia, na sua decisão, datada de 6 de outubro e divulgada anteontem.

A decisão do TSE valida os 52.679 votos obtidos por Dedé Teixeira no último dia 3, tornando-o o 3.º mais votado do PT-CE e 10.º da Coligação PT/PRB/PMDB/PSB, que elegeu 20 deputados estaduais.

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