TSE aplica mais duas multas a Dilma e ao PT

Candidata foi punida por fazer campanha eleitoral antecipada em espaço reservado apenas à propaganda de seu partido

Mariângela Gallucci / Brasília, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi multada ontem duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter feito propaganda eleitoral antes do permitido e num espaço que era reservado à publicidade partidária.

O ministro auxiliar do TSE Henrique Neves atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que questionou inserções veiculadas em junho pelo PT em São Paulo e no Amazonas.

Para Neves, em vez de veicular propaganda partidária, que era o objetivo das inserções, as propagandas promoveram a imagem de Dilma.

Por esse motivo, o ministro decidiu multar a candidata duas vezes em R$ 5 mil, o Diretório Estadual do PT em São Paulo em R$ 7,5 mil e o diretório amazonense em R$ 30 mil.

Já somadas as multas de ontem, Dilma foi punida até agora seis vezes pelo TSE. Esse também é o número de condenações impostas por enquanto pelo tribunal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter feito propaganda eleitoral antecipada em prol de Dilma em diversas ocasiões, inclusive em eventos públicos.

Nas decisões de ontem, Neves afirmou que foi possível extrair a conotação eleitoral de uma propaganda que era destinada à propaganda partidária. "Ao proferir frases como "vamos consolidar o polo naval" e "vamos fortalecer a educação, a saúde e a segurança", realiza verdadeira propaganda eleitoral, idealizando os planos de governo futuro e a ação política que se pretende desenvolver", afirmou o ministro.

Para Neves, a propaganda transmitiu ao eleitor a ideia de que o Estado terá os benefícios apenas se Dilma for eleita. "Ademais, a segunda representada, já na condição de notória pré-candidata, ao afirmar categoricamente que "é hora de acelerar e seguir em frente" remete o eleitor à noção de sucessão e demonstra a intenção de continuação do governo federal atual", disse.

Somadas, as seis multas impostas até agora pelo TSE a Dilma totalizam R$ 31 mil. As multas aplicadas ao presidente Lula chegam até agora chegam a R$ 42,5 mil.

Nova ação. Uma nova ação poderá ser protocolada nos próximos dias no TSE pelo Ministério Público Eleitoral. Na semana passada, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, acusou Lula de ter usado a máquina administrativa em favor de Dilma, o que poderá levá-la a pedir ao TSE que abra uma ação que pode provocar a cassação do registro da petista.

O problema teria ocorrido durante a cerimônia de lançamento do edital do trem-bala. Na ocasião, Lula atribuiu o sucesso do empreendimento a Dilma, que foi sua ministra. "É abuso de poder político sem dúvida e incorre em abuso de poder econômico já que é feito à custa do erário", afirmou a subprocuradora na semana passada. "É proibido usar a máquina pública, prédios públicos, serviços públicos (em prol de campanhas). Está na lei."

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