TSE arquiva pedido para suspender a criação do PSD

A ação foi movida pelos diretórios nacionais do DEM e do PTB sob o argumento de que houve fraude no processo

, O Estado de S.Paulo

12 Agosto 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou duas representações contra o processo de criação do PSD. Os diretórios nacionais do DEM e do PTB argumentavam ter havido fraude nos trâmites burocráticos necessários para o reconhecimento da nova legenda. Até que fossem apuradas as suspeitas, os dois partidos pediam que os tribunais regionais eleitorais não emitissem o registro para a sigla.

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, arquivou as duas representações, alegando que o processo de criação do partido ainda tramita nos tribunais regionais eleitorais. Somente depois que houver decisão nessas instâncias caberá à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apurar eventuais irregularidades.

Em outra decisão, a pedido do PSD, a ministra determinou que as corregedorias regionais eleitorais do Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia comuniquem ao TSE, em 48 horas, o resultado da conferência de assinaturas de eleitores nas listas de apoio exigidas pela legislação eleitoral para a criação de legendas. De acordo com o pedido do partido a ser criado, os cartórios eleitorais estariam descumprindo o prazo de 15 dias para a conferência dessas assinaturas.

O processo de coleta de assinaturas foi foco de denúncias desde o início do processo, há cinco meses. Em junho, o Estado revelou que funcionários da Prefeitura de São Paulo estariam ajudando na coleta. Em seguida, apareceram evidências de fraudes na lista de apoiadores em diversos Estados.

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