TSE barra candidatura de Jader

Deputado é enquadrado na Ficha Limpa por ter renunciado a mandato em 2001

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2010 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) não poderá disputar neste ano uma cadeira no Senado. Por 5 votos a 2, o TSE concluiu que ele deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001.

Na ocasião, Jader enfrentava um processo por quebra de decoro parlamentar após o surgimento de suspeitas de envolvimento com desvios de recursos públicos. A decisão foi tomada um dia após o TSE ter barrado a candidatura do ex-senador Joaquim Roriz ao governo do DF.

"O objetivo que o legislador quis alcançar foi impedir que ingressassem na vida política aqueles que renunciaram para, não só não perderem o mandato, como também para não se tornarem inelegíveis", afirmou durante o julgamento o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

"O que há é que o legislador atualmente considera essa renúncia como uma causa que atenta contra o princípio da moralidade e da probidade administrativa. Não cabe à Justiça Eleitoral avaliar se o candidato sofreria ou não a perda do mandato. Interessa verificar se houve renúncia desde o oferecimento de denúncia", afirmou o relator, Arnaldo Versiani. A pedido do Ministério Público Eleitoral, o TSE reformou uma decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que tinha concedido o registro da candidatura de Jader.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro votaram a favor de ser concedido registro à candidatura de Jader, alegando que a Lei da Ficha Limpa não existia na época da renúncia. "Nós não podemos cogitar de estado democrático de direito, de democracia, de república, quando imaginamos a aplicação da lei no tempo, de forma retroativa", afirmou Marco Aurélio.

Os advogados de Jader poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a ele o direito de disputar uma cadeira no Senado. Terão de alegar que impedi-lo de participar da eleição fere algum dispositivo da Constituição Federal.

Caciques. Além de Jader e Roriz, outros caciques estão na mira do TSE e podem ficar de fora da disputa eleitoral. Entre os candidatos ao governo, a lista engloba Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; e Ronaldo Lessa (PDT), de Alagoas.

Na disputa ao Senado tem Marcelo Miranda (PMDB-TO), além dos candidatos a deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Neudo Campos (PP-RO), Paulo Rocha (PT-PA) e José Carlos Gratz (PSL-ES). Em vários casos, os candidatos derrotados no TSE devem recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da lei. / COLABOROU MOACIR ASSUNÇÃO

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