TSE confirma multa para ministro da Educação

Fernando Haddad descumpriu determinação do Palácio do Planalto e terá de pagar R$ 5,32 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o ministro da Educação, Fernando Haddad, terá que pagar multa de R$ 5,32 mil por veiculação de propaganda institucional antecipada. Segundo a representação feita pelo PSDB/PFL, o fato aconteceu, no último dia 2 de julho, durante divulgação de publicidade institucional sob o título ´Programa Educa Brasil´, na Rádio CBN. O presidente Lula não foi condenado porque o TSE entendeu que ele não autorizou a propaganda. O Palácio do Planalto juntou a documentação em que recomendava expressamente que o programa não fosse levado ao ar sem prévia representação. O ministro da Educação, no entanto, fez exatamente o contrário, embora tentasse argumentar que a propaganda era jornalística e não institucional.