TSE deve limitar cenas de Lula na propaganda de TV

Tribunal vai estabelecer regras para participação de aliados no horário eleitoral dos candidatos, que começará em agosto

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2010 | 00h00

Cabo eleitoral cobiçado em alguns Estados, até mesmo por políticos de oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte deve estabelecer hoje regras para participação de aliados na propaganda eleitoral dos candidatos, que começa a ser veiculada em agosto no rádio e na TV.

Se depender do corregedor do TSE, Aldir Passarinho Junior, a participação no horário eleitoral gratuito terá limites. Uma decisão restritiva, às vésperas do registro das candidaturas, poderá dificultar e confundir o processo de formalização de alianças. Dependendo do resultado do julgamento, o apoio de Lula, filiado ao PT, ficará limitado.

Verticalização. Ministros e ex-ministros do TSE consultados pelo Estado acreditam que uma decisão restringindo a participação na propaganda representaria, na prática, o retorno da verticalização das coligações, regra que obrigava os partidos a seguirem nos Estados as mesmas alianças acertadas em nível federal.

"Parece-me que estavam estabelecendo a verticalização na propaganda", disse um ex-ministro, ao comentar o início das discussões no TSE.

O tribunal se posicionará sobre o assunto ao retomar hoje o julgamento de uma consulta do PPS sobre o uso da imagem e da voz de aliados na propaganda eleitoral. A votação começou na terça-feira, com o voto de Passarinho. Mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.

Não confundir. Os contrários às restrições têm esperança que prevaleça a liberdade nos apoios. Como regra geral, Passarinho afirmou que só podem participar da propaganda eleitoral as pessoas filiadas ao mesmo partido ou coligação do candidato ou aquelas que não são filiadas a nenhum partido ou nenhuma coligação. Para detalhar o seu raciocínio, o corregedor deu exemplos. O objetivo dos limites seria não confundir o eleitor.

Passarinho citou o lançamento hipotético da candidatura de um político ao cargo de governador pela coligação formada pelas legendas A e B e de candidaturas separadas à Presidência da República pelo partido A e pelo partido B. Segundo ele, nesse caso, não seria possível que algum desses candidatos a presidente participasse da propaganda eleitoral do candidato que está concorrendo pela coligação AB.

Hoje, estima-se que 11 partidos ? PT, PSDB, PV e nanicos ? lançarão candidatos isolados à Presidência. Muitos deles, porém, são "lulistas", mas se misturam em alianças regionais que fazem oposição ao PT.

No Maranhão, por exemplo, o deputado federal Flávio Dino (PC do B) poderá se lançar ao governo contra a peemedebista Roseana Sarney, atual governadora do Estado. Ambos são aliados da petista Dilma Rousseff na corrida presidencial.

"Nessa hipótese não existe coligação em âmbito nacional. Os candidatos à Presidência concorrem isoladamente pelo partido A e isoladamente pelo partido B. Não podem ser considerados do mesmo partido nem da mesma coligação que o candidato regional que concorre pela coligação AB", afirmou Passarinho.

"O que eles pretendem, na verdade, é puxar a coligação nacional para o âmbito regional conforme o interesse", disse o ministro. "Isso pode ter um reflexo mais adiante nas próprias pesquisas, conforme seja interessante puxar alguém para falar a favor numa coligação regional."

Passarinho disse que a legislação permite o uso da imagem e da voz de um presidenciável na propaganda estadual desde que o partido integre a coligação nacional. A aliança existiria no âmbito nacional e o candidato regional concorreria sob a legenda do seu partido.

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