TSE garante diplomação de prefeito de Nova Odessa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira, por maioria de votos, que o prefeito eleito de Nova Odessa, no interior de São Paulo, Manoel Samartin (PDT), poderá tomar posse no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral paulista havia negado o registro de candidatura de Samartin por entender que ele teria desrespeitado as regras eleitorais ao comparecer, durante a campanha política, a um evento em que foram sorteadas casas populares naquele município. Os ministros Marco Aurélio, Humberto Gomes de Barros, Luiz Carlos Madeira e Caputo Bastos seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que considerou que o fato não infringiu o artigo 77 da Lei 9.504/97, que proíbe os candidatos a cargos no Executivo de participar, nos três meses que antecedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. As informações são do site do TSE.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.