TSE manda arquivar representações contra Lula

Duas petições do candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PTB, Luiz Fernando D´Ávila, sobre dos reajustes salariais de servidores públicos concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, foram arquivadas por determinação do ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).De acordo com informações do site do TSE, nas petições, Luiz Fernando D´Ávila imputava responsabilidade aos governos federal e estaduais e ao Congresso Nacional pela concessão de reajustes salariais a servidores depois de iniciado o período eleitoral e, também, pela utilização eleitoreira do programa Bolsa Família.O ministro afirmou, na decisão do último dia 15, que "o requerente, que não é advogado, pretende postular em causa própria. Mas não tem capacidade para fazê-lo". Peluso acrescentou, ainda, que as petições são requerimentos "manuscritos, com palavras cortadas em cada linha, e não foram expressos de modo que se compreenda o pedido e a causa de pedir".Na avaliação do ministro Cezar Peluso, o candidato não atendeu aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil e do artigo 96 Lei das Eleições que dispõem sobre aspectos formais de uma petição, como indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, provas, indícios e circunstâncias. Dessa forma, não conheceu dos pedidos e determinou seus arquivamentos. As informações são do site do TSE.

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