TSE nega recurso do PSDB contra Lula e Ciro Gomes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na última terça-feira, a representação proposta pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes por suposto abuso de poder político e de autoridade. O PSDB pediu também a condenação do presidente e de Ciro por suposta propaganda eleitoral antes do prazo permitido por lei, 5 de julho.O PSDB alegou que o presidente e o ex-ministro realizaram no dia 6 de junho atos de campanha eleitoral no Ceará. Nesse dia, Lula inaugurou, ao lado de Ciro Gomes, ex-governador do Estado, obras da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, e uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara.Por considerarem que a conduta presidencial configurava abuso de poder e propaganda antecipada, os tucanos pediram ao TSE a inelegibilidade do presidente pelos próximos três anos e aplicação de multa ao ex-ministro Ciro Gomes por propaganda antecipada.O site do TSE informa que, ao analisar o mérito da causa, o relator, ministro Cesar Asfor Rocha, disse que, quanto ao abuso de poder, a Corte só aplica a inelegibilidade, "quando o fato impugnado tem o efetivo potencial de alterar o resultado do pleito".O ministro relator considerou que a realização de discursos do presidente Lula e de Ciro Gomes durante eventos oficiais no interior do Ceará "não apresenta potencial para influir no resultado de uma eleição presidencial". Sendo assim, ainda de acordo com o ministro, "o ato impugnado é insuficiente para configurar abuso do poder político e de autoridade para a declaração de inelegibilidade dos alegados infratores".Por essa razão, o ministro Cesar Asfor Rocha julgou improcedente a ação, determinando o arquivamento dos autos. Os demais ministros o acompanharam na decisão.

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