TSE recebe defesa sobre panfleto com foto de Lula e número de Alckmin

A coligação do candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou, no último domingo, sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a propaganda irregular apreendida no interior do Pernambuco no dia do primeiro turno da eleição. A coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva abriu um processo contra a distribuição de panfletos que continham a foto de Lula seguida do número 45, que corresponde a Alckmin.Segundo o site do TSE, a coligação de Alckmin argumentou que "o fato típico tem seu núcleo na distribuição do material fraudulento, e essa conduta não se imputa aos representados que são identificados como meros beneficiários". A defesa sustenta ainda que a acusação não aponta qual o dispositivo legal que permitiria aplicar multa aos beneficiários, "o que revela ainda mais a inconsistência da pretensão da representante", e pede que a representação seja tida como inepta e julgada improcedente.

Agencia Estado,

16 de outubro de 2006 | 13h41

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