TSE recebe pedido de anulação das eleições em Cajamar

O recurso especial que pede a anulação da eleição para a prefeitura de Cajamar (SP) foi encaminhado, no final da semana passada, para a Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de anulação da eleição que reelegeu o prefeito Antônio Carlos Oliveira Ribas (PTB), o Toninho Ribas, em outubro de 2000, sofreu uma reviravolta no início deste mês, e poderá ser julgado diretamente pelo TSE, assim que a Procuradoria Geral Eleitoral concluir seu parecer. Considerado improcedente, duas vezes, pelo juiz eleitoral de Cajamar, Rodrigo Gorga Campos, o processo foi retomado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.O pedido de cancelamento da eleição foi feito pela coligação que apoiou o candidato Messias Cândido da Silva (PPS), derrotado por apenas 13 votos. Quinze dias depois das eleições, a coligação denunciou que eleitores haviam votado com títulos cancelados. O juiz de Cajamar rejeitou a denúncia, por falta de provas. Quarenta dias depois, a coligação conseguiu comprovar que os votos de, pelo menos, 14 eleitores haviam sido fraudados, mas apontava indícios de que a fraude poderia somar mais de uma centena de votos. E pediu o cancelamento das eleições, medida prevista pelo Código Eleitoral, caso se comprove fraude em número de votos suficiente para alterar o resultado do pleito.Mais uma vez o juiz Gorga Campos considerou a denúncia improcedente. Ele argumentou que o prazo de 30 dias previsto na lei para o pedido de cancelamento das eleições já havia se encerrado. A coligação recorreu ao TRE, que anulou a sentença de Gorga por unanimidade. "A matéria é de natureza constitucional", afirmou o juiz relator do TRE, Eduardo Botallo. Nestes casos, não há expiração de prazo. "Não poderia a Justiça Eleitoral comprazer-se com a séria suspeita de fraude pairando sobre uma eleição decidida por meros treze votos", afirmou Botallo em seu parecer. "No mínimo, estas suspeitas haveriam de ser investigadas." Os advogados do prefeito Toninho Ribas tentaram contestar a decisão do TRE, mas ela foi confirmada, novamente por unanimidade, no final de julho. De acordo com o TRE, o juiz Gorga Campos não poderia arquivar o processo, mas deveria apurar e julgar as denúncias de fraude. Novamente, para evitar que as denúncias de fraude fossem reabertas e julgadas em primeira instância, pelo próprio Gorga Campos, os advogados de Ribas recorreram ao TSE. E, a partir daí, ocorreu a reviravolta. A coligação derrotada interpôs recurso, pedindo que o próprio TSE julgasse as denúncias de fraude. O processo aportou em Brasília no início deste mês e já foi distribuído para o ministro Costa Porto, que atuará como relator.

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