TSE tem interpretações diversas sobre cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não definirá qual das interpretações, divulgadas nesta quarta-feira sobre a cláusula de barreira, será adotada como critério definitivo. O TSE criou confusão ao divulgar, na tarde desta quarta-feira, três interpretações para a regra. Conforme uma das interpretações, para ultrapassar essa cláusula, os partidos teriam de conseguir 5% dos votos para deputado federal em 9 unidades da federação. Aplicando essa interpretação ao resultado da eleição de domingo, 10 partidos ultrapassaram essa cláusula e, conseqüentemente, têm direito a funcionamento parlamentar, maior participação no fundo partidário e exposição na TV e no rádio. São eles: PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PL, PPS, PFL, PSB e PSDB.Mas o próprio presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, discorda dessa interpretação. Ele entende que, pela legislação, ultrapassaram a cláusula os partidos que obtiveram 5% dos votos em todo o País. Por esse entendimento, apenas sete legendas teriam direito ao funcionamento parlamentar, excluindo PTB, PL e PPS. No entanto, o ministro disse que as dúvidas poderão ser dirimidas pelo TSE durante a análise de uma eventual consulta formulada ao tribunal. Já a terceira interpretação especifica que, para ultrapassar a cláusula de barreira, o partido deve cumprir três condições: ter 5% dos votos válidos de todo o País para deputado federal; esses votos correspondentes a 5% têm de estar distribuídos em pelo menos 9 Estados; e nos Estados não poderá ocorrer índice menor que 2% do total de válidos. Falta o TSE divulgar quais os partidos que teriam cumprido a cláusula de barreira com base nessa terceira interpretaçãoA legislação sobre cláusula de barreira diz, textualmente, que "tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles".

Agencia Estado,

04 de outubro de 2006 | 18h29

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