TST condena Banespa por quebra de sigilo de ex-empregado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que condenou o Banespa a indenizar um ex-empregado. A entidade financeira vai ter que pagar R$ 100 mil por ter quebrado o sigilo bancário sem a autorização do ex-funcionário ou da Justiça. A decisão, relatada pelo juiz convocado Márcio Ribeiro do Valle, confirma o pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O ex-empregado aderiu ao Plano de Desligamento voluntário (PDV). Entre outros itens, o bancário pediu a incorporação ao salário das comissões pela venda de produtos, pagas na época em que trabalhava no banco, no valor de dois salários mínimos mensais. O Banespa contestou e apresentou extratos da conta corrente correspondentes aos cinco últimos anos de serviços prestados. Essa conduta levou o bancário a ingressar com outra ação na Justiça do Trabalho, desta vez buscando indenização por dano moral. A 2ª Vara do Trabalho de Lages (SC) entendeu que o dano moral ficou caracterizado e fixou a indenização em 200 vezes a remuneração recebida pelo ex-empregado. A apreciação judicial seguinte coube ao TRT catarinense, que manteve a condenação do Banespa, tendo apenas reduzido o valor para R$ 100 mil. O caso, então, foi para o TST, que acabou mantendo a decisão do TRT de Santa Catarina.

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