TST confirma R$ 5 milhões de multa por trabalho escravo

Decisão unânime pune a agropecuária Lima Araújo por manter 180 trabalhadores em[br]condição degradante

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2010 | 00h00

Por unanimidade, a primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve ontem a multa de R$ 5 milhões a que a agropecuária Lima Araújo foi condenada, no primeiro processo contra trabalho escravo julgado na Justiça brasileira.

Uma vistoria em 1998 flagrou 180 trabalhadores da empresa em condições de escravidão nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, no sul do Pará. Entre os trabalhadores, havia mulheres e menores.

Relator do processo, o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho afirmou que as irregularidades, confirmadas em cinco vistorias, configuram "graves violações de valores éticos e da dignidade humana".

Mantidos sob vigilância de seguranças armados, que os impedia de sair das propriedades, os trabalhadores viviam em alojamentos imundos, sem alimentação adequada e água potável. Eles não recebiam salário regular e alguns estavam doentes.

Este é o primeiro processo movido no País contra uma empresa por causa de trabalho escravo. Segundo o TST, a prática, que atinge cerca de 40 mil trabalhadores, ainda é usual no meio rural. A punição, segundo o relator, tem o caráter pedagógico. Ele disse que o tribunal será cada vez mais duro na punição. No seu voto, o ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, disse que o trabalho escravo equivale a um crime contra a humanidade, como a tortura e o genocídio.

As fazendas pertencem ao empreiteiro alagoano Jefferson Lima Araújo, dono da construtora Lima Araújo, uma das mais fortes do Estado. O diretor de desenvolvimento do grupo, Pedro Vieira, ex-prefeito de Maceió, disse que a empresa vai recorrer. A condenação foi por dano moral coletivo e o dinheiro será revertido para um fundo destinado a prevenir e reprimir o trabalho degradante. A direção da agropecuária Lima emitiu nota: "Por trás desta cortina de acusação existem outros interesses.É tão absurda que num momento o procurador propôs um valor de R$ 22 milhões, na audiência aumentou para R$ 85 milhões e em instância superior multa foi de R$ 5 milhões".

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