TST limita participação de empregados nos lucros do Metrô-SP

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, deferiu pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e limitou a R$ 10,08 milhões (dez milhões e oitenta mil reais) o valor total a ser pago aos empregados, a título de participação nos lucros e resultados da empresa. A decisão do presidente do TST valerá até o julgamento, pela Subseção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal, de recurso apresentado pelo Metrô contra sentença do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região).A decisão do ministro Francisco Fausto mantém, contudo, "o teor da sentença normativa proferida pela Corte Regional (TRT-SP) quanto à forma de pagamento linear, bem como à cominação de multa pecuniária pelo eventual descumprimento da obrigação de pagar, nos critérios ora estabelecidos". Segundo o acordo firmado entre o Metrô e os Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e dos Engenheiros no Estado de São Paulo, reconhecido na sentença do TRT, a participação nos lucros e resultados da empresa será quitada até o dia 31 de agosto, de forma linear a cada empregado, metroviário ou engenheiro.Do valor total, limitado a R$ 10,08 milhões pelo presidente do TST, a primeira parcela já foi paga pela empresa. A segunda parcela, conforme a decisão do ministro, deve corresponder "à diferença a ser apurada entre o valor total devido e aquele já entregue aos empregados quando da quitação da primeira parcela acordada".

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