Tucano foi coautor do projeto do FAT, indicam anais da Câmara

Serra propôs também emenda que garantiu os recursos do PIS/Pasep para financiamento do seguro-desemprego

, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2010 | 00h00

Documentos nos anais da Câmara dos Deputados mostram que o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, foi o autor de proposta constitucional que garantiu os recursos do PIS/Pasep para financiar o seguro-desemprego. Mostram também que o tucano foi um dos parlamentares que propuseram a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Durante a Assembleia Constituinte, em 1987, Serra propôs uma emenda ao texto em que se discutia o seguro-desemprego. Nela, especificou que os recursos do PIS/Pasep deveriam financiar o programa, criado em 1986. A emenda foi acolhida e tornou-se texto da Constituição.

Dois anos depois, Serra apresentou um projeto de lei, de número 2.250, para regulamentar o dispositivo constitucional que tratava do assunto. Nele, propôs a instituição do FAT "para custeio do programa do seguro-desemprego e do pagamento do abono anual".

O relator da matéria à época, na Comissão de Trabalho, era o deputado Osmar Leitão (PFL-RJ), que elaborou um texto substitutivo, anexando a ele a proposta de Serra e de outros dois deputados, Jorge Uequed (PMDB-RS) e Paulo Paim (PT-RS).

O texto substitutivo acabou tramitando com o número 991-A/88, em referência à primeira proposta, que era a de Uequed (991/88). Leitão acabou usando no seu texto final, que deu origem à lei 7.998 de 1990, trechos idênticos à proposta de Serra de criação do FAT.

No relatório de Leitão, publicado no Diário do Congresso Nacional, em 13 de dezembro de 1989, está escrito que tanto Serra como Paulo Paim propuseram a criação do FAT. "Os projetos de lei dos deputados Paulo Paim e José Serra instituem o FAT e estabelece (sic) que a aplicação dos seus recursos ficará sob a responsabilidade do BNDES. O deputado Jorge Uequed não prevê a vinculação do programa a um fundo."

"A criação do FAT já era uma discussão naquele momento. O meu projeto e o do Serra eram muito semelhantes", disse o hoje senador Paulo Paim. Para Uequed, "ninguém é dono do projeto". /J.D. e R.A.

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