''Tudo foi feito à luz da legalidade e com assessoria de auditores e advogados''

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) não admite suspeitas de que o projeto Cidadania Fiscal, de sua autoria, possa beneficiar corruptos que enviaram valores para o exterior. Ele rechaçou o movimento de juízes federais que criticam seu texto e os acusou de fazer críticas indevidas..

, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2010 | 00h00

Juízes alegam que a repatriação vai favorecer corruptos e fortalecer o mercado negro.

Pelo contrário, a proposta é acabar com o câmbio negro. É um desdobramento do projeto. O problema é que não leram. Trabalhamos arduamente durante dois anos. Tudo foi feito à luz da legalidade, com assessoramento de empresas de auditoria e escritórios de advocacia. Não é uma aventura.

A experiência deu certo em outros países?

Analisamos todos os projetos de repatriação no mundo, na Alemanha, Itália, Irlanda, Ásia e Estados Unidos. O objetivo fundamental do nosso projeto é o de inaugurar uma nova relação entre Fisco e contribuinte dentro do conceito de valorização da cidadania fiscal, além do interesse fazendário de gerar receita adicional a ser proporcionada pela tributação dos valores declarados. Quanto menor a alíquota, maior será o incentivo para que o contribuinte se utilize dos benefícios concedidos.

Quais as vantagens?

Vai trazer dinheiro novo de brasileiros, não de brasileiros ligados a narcotráfico, a contrabando, a atividades ilegais, mas aqueles que trabalharam, que investiram, geraram empregos, mas que, preocupados com a instabilidade jurídica, com os vários planos econômicos, as crises cambiais, resolveram, inclusive através de mecanismos legais, expatriar esses recursos. Precisamos desse dinheiro para infraestrutura e o desenvolvimento econômico e social. Esse dinheiro é muito bem vindo.

Pode vir dinheiro sujo?

O projeto cria um sem número de barreiras para que dinheiro sujo não entre no País. É principalmente calcado em cima do filtro das instituições financeiras, de bancos de primeira linha que serão definidos pelo Banco Central. Precisa acabar com essa hipocrisia porque em muitos países a experiência teve êxito. Vai ser possível criar uma base arrecadatória maior. Mas tem que garantir àquele que declarou esse dinheiro que estava lá fora que não venha depois a sofrer uma devassa nas suas contas. Tem que dar segurança jurídica para quem declarar esses recursos senão depois a vida dele vira um inferno.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.