TV pública fecha contrato de R$ 54 mi para divulgar Lula

EBC ficará responsável pela captação e distribuição de imagens do governo, além de cobrir viagens do presidente

Por R$ 54 milhões, a menos de dois meses da eleição e sem licitação, o governo assinou dois contratos de prestação de serviços com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - a antiga estatal Radiobrás, transformada em TV pública pelo presidente Lula.Pelo contrato, a EBC ficará responsável pela captação e transmissão ao vivo da agenda presidencial, distribuição de imagens de eventos do governo para emissoras do País e do exterior, além da cobertura das viagens do presidente.Fará ainda a documentação em áudio e vídeo dos principais atos e fatos do governo federal, produção e gestão do canal NBR - a TV do governo federal -, diversos produtos de rádio, como o Café com o Presidente e A Voz do Brasil, bem como serviços de locução de solenidades, clipping dos principais meios de comunicação e produção de reportagens especiais multimídia para o Portal Brasil.O secretário de Imprensa da Presidência, Nelson Breve, disse que a contratação da EBC obedeceu ao que estipula a Lei 11.652/2008, que extinguiu a Radiobrás e criou a TV pública. Essa lei teve origem numa polêmica medida provisória, aprovada no primeiro semestre de 2008."Desde que a EBC foi criada, passamos a ser clientes dela, mas não tínhamos verba própria para pagar pelos serviços. Neste ano, nosso orçamento conta com R$ 60,5 milhões para a contração desses serviços", disse Breve. Segundo ele, por ser pública, a EBC goza de regalias em relação às outras emissoras e pode ser contratada sem necessidade de licitação. "Foram dois os objetivos da contratação: distinguir formal e editorialmente a comunicação pública da comunicação de governo e criar uma fonte de receita para a nova empresa."A dotação orçamentária da EBC em 2010 foi de R$ 448,7 milhões. No montante já estão incluídos os recursos para contratação de serviços de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal. A diferença é que, a partir de agora, os recursos passam primeiro pelo orçamento da Presidência e só depois devem ser repassados à prestadora dos serviços, no caso, a EBC.