BRASÍLIA - O governo federal notificou a Uber a dar explicações sobre o valor das cobranças das corridas na passagem de ano. Além do preço considerado abusivo, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) entende que os clientes do programa de transporte coletivo não foram informados de forma correta sobre o valor que precisariam desembolsar no réveillon, o que afronta as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
“Os preços praticados foram absolutamente desproporcionais”, diz a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. “Não pode haver uma prestação de serviço sem que o consumidor saiba quanto vai pagar”, completou. A Uber alega que os consumidores foram alertados sobre a vigência da “tarifa de preço dinâmico”, aplicada em todos os países onde atua. A empresa divulgou antes do ano-novo um esclarecimento, negando que se trata de invenção brasileira. No País, são cerca de 7 mil motoristas parceiros e mais de 700 mil usuários, segundo a Uber.
Há também discussão da vigência dessa tarifa de horários de pico em Nova York, um dos maiores mercados da Uber, com mais de 15 mil motoristas parceiros. O comediante e ativista britânico Russell Brand divulgou um vídeo, em seu canal no YouTube, reclamando do preço dinâmico. O cálculo, segundo a Uber, é feito automaticamente por um algoritmo, a partir da oferta e da demanda de carros em horários de pico.
Os motoristas também identificam os locais com maior demanda e, teoricamente, se deslocam para essas regiões para atender os consumidores. O cliente pode pedir no aplicativo que seja avisado do fim da tarifa extra para pedir o carro apenas quando os preços voltarem ao patamar normal.
Razoabilidade. “Os indícios são bastante contundentes no sentido de que houve algum nível de descumprimento da lei que merece atenção da nossa parte”, diz Lorena Tavares, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Ela diz que não é “razoável” que o preço dinâmico seja até dez vezes superior ao cobrado normalmente pelo mesmo percurso.
A Senacon pediu que os representantes da empresa expliquem, em reunião marcada para quinta-feira, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, cinco pontos do “preço dinâmico”. A Uber informou que mandará representantes para prestar os esclarecimentos.
O governo quer saber em quais situações a empresa passa a aplicar esse valor e como os consumidores são informados. Além disso, há relatos de passageiros que pagaram valores superiores às estimativas feitas pela própria Uber. O governo ainda indaga se é possível ter cobranças adicionais por alteração, correção ou elevação do valor do serviço prestado após a informação de quanto o consumidor teria de pagar ou até mesmo após a efetivação do faturamento da cobrança nos cartões de crédito, mesmo que por razões de falhas técnicas.
“A Uber não está acima das leis do País, precisa respeitá-las, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Esperamos que as respostas sejam no sentido de que estão resolvendo essa situação. Um novo serviço que está chegando ao País não pode já ficar com pecha de que descumpre os direitos dos consumidores”, afirma Juliana.
A secretária recomenda que os consumidores que se sentiram lesados pelo montante pago na corrida procurem os Procons e a Justiça, especialmente aqueles que pagaram valores superiores às estimativas das corridas feitas pela Uber. “Entendemos que essa quebra de expectativa e esse valor desproporcional levam a uma obrigação de reparação ao consumidor.”
Juliana diz que não é papel da Senacon discutir a regularização do serviço, mas ressalta que o surgimento de negócios da “economia do compartilhamento” se dá pela insatisfação dos consumidores com os prestadores de serviços “tradicionais”. “Nesse caso, o cidadão não aguenta mais taxista mal-humorado, carro caindo os pedaços, um desrespeito sem fim”, diz.
:: PONTOS-CHAVE :: Regulação de serviço é tema polêmico
Protestos - Em todo o País, o serviço de transporte tem enfrentado resistência da categoria dos taxistas, que pedem a proibição do funcionamento do aplicativo.
Demanda - Em dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que o serviço da Uber no País atende a uma demanda reprimida de táxis.
São Paulo - Na capital paulista, o prefeito Fernando Haddad (PT) divulgou minuta de decreto em que pretende regularizar o serviço do aplicativo prestado na cidade.
