Um bairro que ficou sem cidade

Mudança de curso do Tietê ocorreu nos anos 70, mas até hoje nem SP nem Guarulhos querem a União de Vila Nova

Naiana Oscar, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

Os moradores do bairro União de Vila Nova, na zona leste de São Paulo, não têm prefeito. Quando recorrem à Subprefeitura de São Miguel Paulista saem de lá sem as reivindicações atendidas porque o lugar pertenceria ao município de Guarulhos, que, por sua vez, desconhece a existência dessa comunidade. Confusos e sem saber de quem cobrar melhorias, os moradores criaram uma comissão para estudar a possibilidade de fazer um plebiscito e definir sua localização.A dúvida sobre a quem pertence a região, que abriga cerca de 32 mil habitantes, surgiu na retificação do leito do Rio Tietê, concluída na década de 70. É o Tietê que, naquele trecho, estabelece o limite entre os dois municípios. Com a mudança do leito, uma porção de terra que ficava do lado de Guarulhos passou para o território paulistano. Na época das obras, o terreno ainda estava vazio. Mas, na década seguinte, teve início ali uma ocupação irregular. Em 1998, a já constituída Favela União de Vila Nova entrou no programa estadual de urbanização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Em 2007, com a área recebendo investimento pesado do Estado, a Subprefeitura de São Miguel Paulista passou a olhar diferente para aquela população. "Quando era ocupação, ninguém queria aquilo. Mas agora vai pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e quando se fala em receita eu quero pra mim", afirma Décio Ventura, ex-subprefeito da São Miguel e hoje prefeito de Ilha Comprida. Foi ele quem levantou a polêmica da "terra de ninguém" e, sem cobrar imposto, passou a negar ao bairro serviços municipais. "Não podemos atuar lá, porque a divisa é o leito seco do rio", disse. "Às vezes, eu conseguia fazer alguma coisa por eles, mas escondido." De lá para cá, nas poucas vezes em que foram atendidos pela subprefeitura, os moradores contam que os funcionários fizeram o serviço como um favor. "Nossas ruas já estão sendo pavimentadas e não temos varrição nem coleta decente. Quando fazem é cavalheirismo", observa o presidente da comissão de urbanização do Projeto Pantanal, Wellington Bezerra.DISCUSSÃOSegundo a Assessoria de Imprensa da Subprefeitura de São Miguel Paulista, apenas 10% do bairro é atendido. A Prefeitura de São Paulo atua nas 26 ruas que antes da retificação do Rio Tietê já pertenciam a São Paulo e onde hoje há cobrança de IPTU. "Estamos impossibilitados de atuar lá porque não sabemos se podemos sofrer alguma sanção por aplicar recursos da capital numa área que não é nossa", informou a assessoria.O argumento da subprefeitura tem por base um parecer assinado em 22 de setembro do ano passado pela chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo, Heloísa Toop Sena Rebouças. O texto lembra que em 1996 uma emenda constitucional mudou as regras para fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Até então, tudo isso podia ser feito por meio de lei estadual, com consulta prévia à população.Com a emenda, a necessidade do plebiscito e de uma lei estadual para definir o território dos municípios foi mantida, mas os critérios teriam de ser definidos por uma lei complementar federal. Essa lei tramita há 13 anos no Congresso Nacional. "Diante da impossibilidade prática decorrente da ausência da lei complementar federal prevalecem vigentes os limites legais originais", concluiu Heloísa, em resposta ao questionamento da Subprefeitura de São Miguel Paulista. Desde que tomaram conhecimento do que diz a Constituição sobre a mudança do limite de municípios, os moradores de União de Vila Nova começaram a se organizar para oficializar a quem querem pertencer. "Estamos estudando uma forma de fazer o plebiscito e acabar de vez com essa história", disse Bezerra. "Nos sentimos paulistanos e queremos continuar sendo daqui." "Mas é impossível realizar o plebiscito sem a lei complementar, o que acaba gerando um imobilismo do Estado", observa Guilherme Almeida, advogado e professor de Direito Constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mas ele sugere uma alternativa. "Como esse jogo de empurra-empurra é perverso, (a questão) poderia ser resolvida por uma legislação estadual."A Prefeitura de Guarulhos não faz nenhuma objeção. O município vizinho nem considera o bairro parte de seu território. Toma por base as plantas do Instituto Geográfico e Cartográfico que consideram o atual leito do Rio Tietê o limite legal entre as duas cidades, de acordo com uma lei de 1964. Logo que iniciaram os programas de urbanização na região, em 1998, técnicos da CDHU também ficaram em dúvida e recorreram ao instituto para definir em que cidade seriam feitas as obras. "Essa é uma história antiga e já foi resolvida. Só conseguimos urbanizar aquela favela porque temos autorização da Prefeitura de São Paulo", argumentou Eliana Pralon, gerente da CDHU. "(A discussão sobre a quem pertence) É uma desculpa para não assumir nenhuma atribuição."

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