Um eleitor, 13 votos

Por que o voto de um paulista que vive em Roraima vale 13 vezes mais do que o de um pernambucano que mora em São Paulo? Ou por que um carioca morador no Amapá equivale eleitoralmente a 5 gaúchos baseados em Minas Gerais?

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2010 | 00h00

A representação na Câmara dos Deputados é tão precisa quanto o mapa que ilustra esta coluna. Ele foi desenhado usando a peso que cada unidade da Federação tem na hora de eleger um deputado federal. O resultado é tão desproporcional que se torna difícil identificar os Estados.

Os ex-territórios aparecem muito maiores em relação ao resto do país porque concentram as distorções. É uma herança da ditadura, que aumentou suas bancadas para tentar brecar o crescimento da oposição no Congresso. A ditadura acabou, a oposição virou situação e gostou da desproporção criada pelo militares. Tanto que a referendou na Constituição de 1988.

Em Roraima, com 272 mil eleitores aptos a votar em 3 de outubro, elegem-se 8 deputados federais. Tantos quantos são eleitos no vizinho Amazonas, com seus mais de 2 milhões de eleitores. Ou seja, basta para um pretendente à Câmara encarar a BR-174, mudar seu domicílio eleitoral para alguns quilômetros adiante e passar a precisar de uma fração de votos para se eleger.

É o que muitos fazem, partindo desde bem mais longe do que o Amazonas. Dos 8 deputados federais de Roraima, apenas um nasceu lá. Há dois cearenses, um pernambucano, um paulista, uma gaúcha, um brasiliense e um goiano. Eles foram eleitos com pouco mais de 11 mil votos cada um, em média. Gastaram uma ninharia em suas campanhas, se compararmos aos custos de outros Estados: R$ 164 mil por deputado.

Imigrantes são responsáveis por grande parte do vigor econômico da terra onde escolhem morar e trabalhar, seja ela qual for. Mas nada justifica o porquê de um imigrante que vai morar em Roraima precisar de 1/13 dos votos que seu irmão que se mudou para São Paulo precisaria caso eles pretendessem se reencontrar em Brasília, como deputados.

O irmão imigrante em São Paulo terá chances bem menores de se eleger: são 1.244 candidatos para 70 cadeiras, ou 18 por vaga. Levando-se em conta os eleitos de 2006, ele gastará em média R$ 830 mil reais, ou cinco vezes mais do que seu irmão candidato em Roraima. E precisará, pela média, de 150 mil votos para ter alguma chance de ser eleito.

Há duas maneiras de restaurar o princípio da democracia representativa, o elementar "um eleitor, um voto". A de menor custo político, aumentar a representação dos Estados que têm deputados a menos, é a mais cara.

Na cidade de São Paulo há cinco zonas eleitorais de proporções quase equivalentes a Roraima. Todas têm mais de 200 mil eleitores. Aplicada a média roraimense, os eleitores dos distritos paulistanos do Jardim Ângela, Rio Pequeno, São Mateus, Freguesia do Ó e Tatuapé elegeriam 32 deputados federais. Seria a 5ª maior bancada da Câmara, atrás só de Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Para não criar novas distorções, essa conta teria que ser expandida para todo o Brasil. Em vez das atuais 513, seriam necessárias 3.990 cadeiras na Câmara dos Deputados. Além de uma dor de cabeça federal para Oscar Niemeyer, o custo do "puxadinho" seria de R$ 10 bilhões a mais que sairiam do meu, do seu, do nosso todo ano.

A alternativa é redistribuir as vagas existentes. Com 513 cadeiras para 136 milhões de eleitores, há um deputado para 264 mil brasileiros aptos a votar. Dividindo-se o eleitorado de cada Estado por esse quociente, o resultado é que 17 unidades da Federação perderiam vagas, 6 ficariam com as que têm, e apenas 4 ganhariam mais cadeiras: Pará (1), Santa Catarina (1), Minas Gerais (2) e São Paulo (45).

As bancadas dos Estados neutros e dos beneficiados somam 190 votos hoje na Câmara. São necessários 308 para mudar a Constituição. Devemos ver persistir por muito tempo a democracia à brasileira, com seu princípio revolucionário do "1 eleitor, 13 votos".

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