UNE receberá mais de R$ 15 milhões

Projeto de lei prevê que entidade seja indenizada por incêndio em sua sede durante a ditadura militar

Ana Paula Scinocca, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

Pacificada no governo Lula, a União Nacional dos Estudantes (UNE) deverá receber indenização superior a R$ 15 milhões, em ano eleitoral, por conta do incêndio em sua sede na ditadura militar. O projeto, enviado pelo Planalto ao Congresso, foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois à sanção presidencial.

O texto prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. A pedido do governo federal, em 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões.

Ontem, no Senado, o relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), estimou que a indenização vai ultrapassar R$ 15 milhões. A UNE teve sua sede destruída em 1964. Desde 2008, o projeto de lei que obriga o Estado a reconhecer sua responsabilidade pela destruição da antiga sede estava em tramitação.

A proposta determina que o valor ressarcido à entidade deve ser usado integralmente na reconstrução da sede. Segundo o governo, o novo edifício será assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que, além do prédio de 13 andares, pretende construir um centro cultural e um teatro no local. A comissão interministerial será coordenada pelo Ministério Público e pela Secretaria-Geral da Presidência e terá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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