Unesco recomenda agência reguladora independente

Estudo apresentado pelo órgão afirma ser muito complexo o atual sistema de concessão de licenças para rádio e TV no País

Leandro Colon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2010 | 00h00

BRASÍLIA

A Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco) atacou ontem o sistema brasileiro de concessão de licenças de funcionamento de rádios e emissoras de televisão. Um estudo apresentado por lideranças do órgão recomendou a retirada de poderes do Ministério das Comunicações e do Congresso Nacional no tratamento do assunto e pediu a criação de uma agência reguladora independente para assumir essa responsabilidade.

"O atual sistema é muito complexo. O poder do Congresso de emitir outorgas tem base constitucional, mas não atende aos padrões internacionais. O Ministério das Comunicações emite licenças e isso não atende aos requisitos de independência", disse o canadense Toby Mendel, consultor internacional da Unesco. As recomendações, baseadas num estudo de oito meses feitas pelo órgão da ONU, foram dadas durante o seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

Os representantes da Unesco pediram que uma eventual agência reguladora do setor não interfira na independência jornalística. "Regular não é controlar a mídia. É completamente diferente", afirmou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. Além disso, foi recomendada uma maior proteção à "independência" das empresas públicas de comunicação.

Os membros da Unesco defenderam que o conteúdo considerado "danoso", envolvendo, por exemplo, crianças e privacidade das pessoas, seja autorregulado pelo mercado, ou seja, pelas próprias empresas do setor.

O consultor Toby Mendel, entretanto, diz que a agência reguladora poderia interferir em caso de falhas dentro dessa chamada "autorregulação". Os participantes do seminário ainda ouviram que não existe controle de conteúdo na Comunidade Europeia. Foi o que disse Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídia da Comissão Europeia. Segundo ele, o que há é uma espécie de controle de propriedade para restringir a participação de pessoas que não fazem parte da Comunidade Europeia.

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