Unesco tem guia para direito à informação

O acesso à informação é um direito humano. Governos não devem apenas garanti-lo: precisam torná-lo real e eficaz. E não basta que o deixem existir: é necessário impedir que sejam atacados. Princípios como esses, que estão no cerne da democracia, tornaram-se o tema central da vida de Toby Mendel, diretor da ONG inglesa Artigo 19. E são um dos pontos fortes de seu livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado, recém-lançado no Brasil pela Unesco, que traz um balanço sobre liberdade de expressão em 14 países.Mendel aplica sua vasta experiência, em especial, no capítulo Características de um Regime de Direito à Informação - no qual expõe um conjunto de nove princípios. Breves, contundentes, eles valem como um guia, uma microconstituição sobre esse direito dos cidadãos. O primeiro princípio é a "divulgação máxima" - a ideia de que toda informação deve estar sempre sujeita a ser divulgada. O segundo, a "obrigação de publicar", estabelece que a autoridade não só deve atender a pedidos, mas tornar público o que for de interesse de todos. A lista inclui ainda "a promoção de um governo aberto", contra o costumeiro sigilo oficial, e a "limitação da abrangência das exceções", para reduzir ao mínimo coisas como atos secretos. E se completa com a "proteção dos denunciantes" - sem a qual o edifício de garantias poderia ruir.