União e Estados vão à Justiça por danos causados pela Samarco

Estratégia estudada por autoridades prevê acelerar a tramitação judicial dos eventuais processos contra a mineradora Samarco

Gustavo Aguiar, O Estado de S. Paulo

18 Novembro 2015 | 19h36

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta quarta-feira, 18, que a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão requerer juntos na Justiça o ressarcimento dos bens destruídos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Um grupo de trabalho se reuniu nesta quarta para definir uma estratégia jurídica a fim de captar fundos destinados à recuperação dos danos causados pela tragédia.

A estratégia estudada prevê acelerar a tramitação judicial dos eventuais processos contra a mineradora Samarco e diminuir a quantidade de ações que possam atrapalhar o julgamento dos recursos nos tribunais. Um grupo de trabalho foi montado envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias dos Estados afetados. 

"Há uma grande preocupação dos advogados de que toda a ação seja instruída com solidez técnica e com laudos probatórios unificados. Vamos produzir laudos consolidando a visão dos Estados e da União para que os advogados possam propor ações consolidadas", explicou a ministra.   

Laudos. De acordo com Izabella, os órgãos ambientais federais e estaduais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), estão em campo produzindo estudos para a solicitação de novas multas que deverão ser impostas à mineradora. 

O governo encomendou um estudo de impacto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para avaliar também o impacto da mancha de lama no litoral brasileiro. A ministra adiantou que não há previsão de que os detritos cheguem ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia. 

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo preliminar com a Samarco para o pagamento de R$ 1 bilhão, que deve custear as medidas preventivas emergenciais. Uma outra ação civil pública protocolada no início da semana na Justiça Federal de Minas Gerais pede a indenização de R$ 10 bilhões à mineradora por dano ambiental. 

O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luís Albuquerque, que participou da reunião, prevê que as próximas ações judiciais devem ser amplas, mas com pontos específicos sobre cada ente federativo. "Entraremos com medidas judiciais relativas aos interesses próprios e específicos de cada ente federativo e, naquilo que seja de interesse comum, nós podemos atuar articuladamente", explica. 

Problemas causados pelo rompimento da barragem como a interrupção de abastecimento de energia e de água em alguns municípios e o impacto às comunidades indígenas também são passíveis de multa e devem entrar no levantamento feito pelo grupo. 

A ministra Izabella evitou falar em cifras porque os danos ainda não foram totalmente contabilizados. Os efeitos da onda de lama só começaram a ser sentidos no Espírito Santo nesta semana, e a previsão é de que os prejuízos aumentem nos próximos dias. 

De acordo com a ministra, no entanto, o grupo vai focar em ações que preveem aplicação de multas, indenizações e a reconstrução do vilarejo destruído em Minas Gerais. Ela também garante que o período de crise econômica no País não afetará os trabalhos para a recuperação da área atingida. 

O objetivo é de que as ações em conjunto criem um fundo de recuperação do Rio Doce com aplicabilidade contínua e de longo prazo. A previsão é de que o trabalho dure pelo menos 10 anos. "Montamos uma verdadeira operação de guerra para atender as questões mais emergentes, mas o trabalho precisa durar para além desse governo".  

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