União pede para participar do processo do caso S.

Decisão do ministro Marco Aurélio de suspender entrega do garoto ao pai deve ser analisada hoje pelo STF

08 de junho de 2009 | 18h06

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu para intervir como terceiro interessado no caso S., discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, no dia 2 de junho, impediu o garoto S.R.G. de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman.

 

A apresentação da criança deveria ocorrer até quarta-feira, 3, às 14h, ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal. Assim, por considerar o fato de a União ser autora na referida ação, além da circunstância de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a AGU alega estar evidenciada a sua legitimidade em ingressar na ADPF 172, como terceiro interessado.

 

A decisão do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega do garoto S.R.G., deve ser analisada ainda nesta quarta-feira, conforme consta na pauta do Plenário do STF.

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