União recupera R$ 55 mi da obra do TRT-SP

AGU considera ''histórica'' decisão da Justiça sobre desvios pelos quais são acusados o grupo OK, de Luiz Estêvão, e o ex-juiz Nicolau, mas cabe recurso

Marta Salomon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2011 | 00h00

A União obteve a primeira decisão favorável à recuperação de parte do dinheiro público desviado na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, escândalo que envolveu o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, deixou um prejuízo de quase R$ 1 bilhão. A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 55 milhões, 6% do valor desviado já corrigido. A cobrança dura dez anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considera a decisão "histórica". Não apenas é a primeira parcela de dinheiro desviado na construção do TRT paulista que a União recupera, mas a primeira vitória em várias tentativas de reaver verbas públicas apropriadas pela corrupção. "Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção", informa nota da AGU.

A decisão tomada pela 19.ª Vara da Justiça Federal ainda poderá ser contestada. O advogado do grupo OK Construções e Incorporações, Marcelo Bessa, informou que avalia se recorrerá da decisão. Segundo ele, os bens de seu cliente bloqueados pela Justiça valem dez vezes o valor corrigido da dívida.

Os R$ 55 milhões que a Justiça mandou transferir ao Tesouro Nacional correspondem a créditos do grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, que perdeu o mandato em 2000, em consequência do escândalo. A construtora foi condenada pelo superfaturamento de obra pública.

A União já havia conseguido a penhora de valores de aluguéis de 1.300 imóveis do grupo. O dinheiro vinha sendo depositado na Caixa Econômica Federal. Com a decisão, voltará aos cofres públicos, junto com outros créditos também bloqueados.

Negociação. Luiz Estevão vem tentando negociar um acordo para parcelar a dívida. Busca, dessa forma, suspender o bloqueio de bens pela Justiça. Por ora, a AGU se opõe a um acordo. A expectativa é poder recuperar integralmente o dinheiro desviado.

Luiz Estevão também contesta o valor da dívida, calculada inicialmente em R$ 169,4 milhões pelo Tribunal de Contas da União, em valores de 1999, ano do escândalo. Dez anos depois do início da tentativa de cobrança, o valor reajustado da dívida alcança R$ 923 milhões.

A União também espera recuperar em breve parte do dinheiro levado ao exterior pelo ex-juiz Nicolau, presidente do TRT paulista na época. Condenado pelo desvio de dinheiro público, o juiz vive em prisão domiciliar.

O prédio do TRT de São Paulo ficou pronto em 2004, 12 anos depois do início das obras. A construção foi retomada depois da conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado e da condenação de Luiz Estevão, Nicolau e outros envolvidos no escândalo a devolver o dinheiro desviado.

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