União terá de indenizar moradores contaminados em Duque de Caxias

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu que a União Federal tem que indenizar em R$ 100 mil cada morador do bairro Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, contaminado por hexaclorociclohexano (HCH), produto conhecido como "pó-de-broca". O número exato de pessoas beneficiadas ainda depende de perícia.A substância, produzida pelo extinto Instituto de Malariologia (IM), órgão do Ministério da Saúde, era usada no combate ao mosquito causador da malária. Quando o IM foi fechado, em 1965, entre 300 e 400 toneladas do HCH foram abandonados a céu aberto, contaminando o solo e a água que abastece o bairro. Os autos do processo indicam que apenas no início da década de 1990 o pesticida foi removido do local.Há oito anos, os moradores haviam perdido a causa em primeira instância.Eles alegam que a contaminação provocou diversos casos de câncer, convulsões, confusão mental, disfunções hormonais e esterilidade. O desembargador federal André Fontes, relator do processo, considerou o governo federal culpado por não tomar as providências necessárias e violar o princípio da precaução. A União ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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