União terá que pagar indenização de vítima de Alcântara

O juiz da 1ª Vara Federal de São José dos Campos, Gilberto Rodrigues Jordan, considerou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de uma das 21 vítimas que morreram no acidente com o Veículo Lançador de Satélite (VLS) em agosto de 2003, em Alcântara, no Maranhão. No incêndio 21 técnicos e engenheiros do Comando de Tecnologia Aeroespacial (CTA) de São José dos Campos morreram durante os testes preliminares para o lançamento do VLS. A condenação, em primeira instância, obriga a União a pagar 662 duas vezes o salário do servidor, por danos morais, e outras 252 vezes o salário por danos materiais. Neste caso a indenização pode chegar a R$ 5 milhões. Na época da tragédia o governo federal pagou R$100 mil para cada família e o valor será descontado. Das 21 vítimas, somente quatro não acionaram a Justiça por uma nova indenização, de acordo com o tempo trabalhado na instituição ligada à Força Aérea Brasileira. De acordo com o advogado das famílias, José Roberto Sodero, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. "Não podemos saber quanto tempo ainda vai demorar a ação". Na decisão o juiz considerou toda responsabilidade do CTA pelo acidente e apontou diversos aspectos que poderiam evitar o incêndio e as mortes como a blindagem da fiação, que poderia zerar a energia estática. "Também citou o baixo investimento do governo no programa e considerou a indenização de caráter punitivo e educativo, para que outros acidentes como este não venham a acontecer". A família que teve o nome preservado por questão de segurança ficou muito emocionada ao saber da primeira decisão da Justiça Federal. "A viúva chorou muito e disse que nada vai trazer o marido dela de volta e a felicidade do casamento deles. Disse também que o CTA tem que reparar o erro que destruiu tantas famílias", contou o advogado. A assessoria de imprensa do CTA informou que até a tarde desta quinta-feira,26, a instituição ainda não havia sido notificada e que apenas se pronunciará depois do recebimento da decisão, publicada no Diário Oficial da União no início de outubro. TragédiaO VLS seria lançado naquele fim de semana, e os técnicos e engenheiros já faziam os últimos ajustes nas instalações da torre no dia 22 de agosto de 2003. Por volta das 13h30 uma faísca deu início ao fogo e em dez minutos o incêndio se espalhou e destruiu a plataforma de 32 metros de altura. Estima-se que a temperatura tenha chegado a 3 mil graus e os profissionais que lá trabalhavam não tiveram tempo de fugir.

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