A Justiça no Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e determinou que a União deve pagar R$ 28.826 por danos morais e materiais à filha e à viúva de uma vítima do acidente do avião da Gol, em setembro de 2006, que se chocou no ar com um jato Legacy.
Elas ajuizaram ação contra a União na Justiça Federal de Curitiba em 2009 sustentando que não receberam os objetos pessoais do falecido e nem o valor de R$ 8.826, que ele carregava no voo. Segundo elas, a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo resgate dos corpos, roubou objetos dos mortos. O acidente resultou na morte de 154 pessoas na Serra do Cachimbo, em Mato Grosso.
Em 15 de junho de 2012, a Justiça Federal do Paraná havia julgado improcedente o pedido de indenização, por considerar que os documentos e testemunhos foram insuficientes para comprovar o sumiço dos bens. A viúva e a filha entraram com recurso, o qual começou a ser julgado no dia 14 de abril, mas a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler pediu vista do processo. O voto definitivo foi dado pela desembargadora apenas nesta quarta-feira, 30, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a favor das duas.
Marga seguiu o voto que o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz havia dado no dia 14. Na ocasião, Lenz citou uma matéria do Estado que denunciava a pilhagem dos pertences. "A matéria jornalística trazida é farta no sentido de que essa pilhagem ocorreu. Foi citado pelo advogado das autoras, inclusive, o uso do celular de uma das vítimas posteriormente ao acidente. Houve pilhagem", afirmou o magistrado.
A União argumenta que o objetivo das equipes de resgate era encontrar vítimas sobreviventes ou corpos e não buscar pertences e que os objetos pessoais encontrados foram devolvidos. Apesar de a aeronave ter decolado com 4.700 quilos de bagagem, apenas 1.650 kg foram encontrados - de acordo com a União, o resgate em mata nativa dificultou o trabalho.
Entenda. As famílias das vítimas denunciaram ao País a pilhagem dos pertences dos mortos em 2007. A responsabilidade pelo resgate dos corpos e dos pertences das vítimas era da Aeronáutica. Os pertences foram entregues à Gol que, junto ao Ministério Público de Brasília, deveria entregar aos familiares das vítimas.
Os parentes dizem que nem todos os objetos das vítimas foram devolvidos. Um celular de uma das vítimas foi encontrado no Rio de Janeiro, antes mesmo do resgate e reconhecimento do seu corpo pelos familiares.
Joana Batalha Ignácio, psicóloga e agente da Polícia Federal, uma das vítimas do acidente, teve um carro comprado com seus documentos. Sua arma e seus documentos nunca foram entregues aos seus familiares.
