Uniban culpa OAB por dano a ex-aluno

A Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) foi condenada pelo juizPaulo Jorge Scartezzin Guimarães a pagar indenização de R$ 300 mil (pordanos morais) e R$ 12,1 mil (por danos materiais), ao ex-aluno ManoelAleluia de Souza Filho, com juros e correção monetária.Manoel formou-seem direito em 1998, mas não conseguiu a carteira profissional da Ordemdos Advogados do Brasil porque o curso não era reconhecido peloMinistério de Educação (MEC). O caso já havia sido denunciado peloEstado.O juiz concluiu que a Uniban desrespeitou o Código de Defesa doConsumidor por ter emitido um certificado de conclusão antes de o cursoter sido reconhecido pelo MEC.A Uniban, em sua defesa, responsabilizoua OAB pelos danos sofridos por Manoel, alegando que a criação do cursohavia sido aprovada pelo MEC e que o processo de reconhecimento estavaem andamento no MEC desde abril de 1999.A instituição também alega queo reconhecimento foi concedido em janeiro de 2000.O juiz considerou que a Uniban agiu de ?má-fé?. Ressalta que, aocontrário do que afirmou a universidade, o curso ainda não foireconhecido e que a instituição teria apenas recebido autorização pararegistrar os diplomas dos formandos até o segundo semestre de 1999.O vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, afirma que a instituição vairecorrer da decisão. ?Não entendo porque só esse aluno ainda nãoconseguiu o registro na OAB. Depois dele, muitos outros já estão com asituação profissional regularizada?, afirmou.Linhares disse que a escola agiu de acordo com a legislação em vigorquando pediu o reconhecimento do curso de direito. ?Na época, a leipermitia que o pedido de reconhecimento fosse feito após a formatura daprimeira turma, o que ocorreu em 1998. O problema ocorreu porque a OABse negou a dar o registro profissional provisório aos estudantes comoera de praxe nessas situações?, explicou o professor Linhares.O vice-reitor assegurou que a situação do curso está regularizada. ?Jáhá até uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça garantindo oreconhecimento do curso por cinco anos, pois recebeu conceito B naavalição do MEC.?O Estadonão conseguiu confirmar ainformação no MEC.

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