No Brasil, 17 Estados apresentam superlotação em unidades de internação de adolescentes em conflito com lei, segundo a Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ-CNMP). Dados divulgados nesta segunda-feira, 22, mostram que o sistema, que tem 18.072 vagas, abriga atualmente 21.823 jovens. A pior situação é a do Maranhão, onde a superlotação supera 800%. No Sudeste, o Espírito Santo tem o pior índice (128,9%). Em São Paulo o porcentual é de 108,6%.
As informações presentes no relatório foram coletadas por promotores de Justiça entre 2013 e 2014 em 317 estabelecimentos de internação e 117 de semiliberdade. Nas inspeções são fiscalizados aspectos como as instalações físicas, gestão de recursos humanos e o atendimento sociofamiliar.
De acordo com o documento, 70% das unidades de internação visitadas no Centro-Oeste e Norte apresentam condições insalubres para os internos, com higiene precária e sem iluminação e ventilação adequadas em todos os ambientes. O Sudeste, em contrapartida, apresenta o maior porcentual (77,8%) de unidades que oferecem melhores condições aos adolescentes.
Também com exceção do Sudeste, não há espaços adequados para profissionalização dos jovens e para a prática de esportes, cultura e lazer em grande parte das unidades analisadas nas demais regiões brasileiras.
Egressos. Não há acompanhamento de egressos e suas famílias em 82% dos estabelecimentos de internação do País. A pior situação está no Centro-Oeste, com 96% das unidades sem ações do tipo. Em seguida, vem o Nordeste, onde esse índice atinge 85,4%. O Sudeste ocupa a terceira posição (83,5%), seguido pelo Sul (75,6%) e Norte (70,7%). Os programas de semiliberdade apresentam índices melhores, embora ainda não satisfatórios.
Também há pouca ação no fomento à inserção do egresso na rede regular de ensino. Novamente, o Centro-Oeste tem o pior índice. Lá, apenas 40% dos estabelecimentos apresentam iniciativas nesse sentido.
