Universal e pastor vão responder por demolição de casarões

A derrubada de três casarões que estavam em análise de tombamento, em Belo Horizonte, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por crime contra o patrimônio cultural, em razão da demolição dos imóveis, realizada para a ampliação de um templo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso para que a ação fosse trancada, admitindo ser possível imputar crime contra o patrimônio cultural a uma pessoa jurídica desde que conjuntamente com pessoa física que atua em seu nome ou benefício. A derrubada aconteceu em agosto do ano passado sem que houvesse autorização do órgão competente - no caso, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. O relator do recurso em habeas-corpus, ministro Felix Fischer, destacou ser admissível a responsabilidade penal da pessoa jurídica - a Igreja - em crimes ambientais desde que haja a atribuição do crime também a uma pessoa física - o pastor -, que atua em seu nome ou benefício. O ministro cita a lei de crimes ambientais porque uma seção da Lei nº 9.605/98 trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A denúncia dá conta de que as três casas eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e estavam em análise para tombamento. No ano anterior à demolição, em novembro de 2004, a Igreja Universal pediu a intervenção nos imóveis para a "ampliação da área do empreendimento denominado catedral da fé ou templo da fé", o que implicava na demolição das casas protegidas. Em dezembro daquele mesmo ano, o conselho iniciou o julgamento do pedido da igreja, sendo que a relatora votou no sentido de não autorizar a destruição das casas, seguindo um parecer da Gerência de Patrimônio Histórico do município. Como outra conselheira pediu vista do processo, o julgamento não foi concluído. Dias depois, a Igreja Universal foi notificada pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana sobre a necessidade de licença prévia para qualquer alteração nos casarões. Só que, em agosto do ano seguinte, durante um final de semana, as construções foram derrubadas.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 11h29

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