Universidade é condenada a pagar R$ 600 mil a estudante

A 15.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou por unanimidade a Universidade Estácio de Sá a indenizar a estudante Luciana Gonçalves de Novaes em R$ 400 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos. Decisão anterior da 13.ª Câmara Cível havia estabelecido em R$ 400 mil o valor total da indenização. Luciana foi baleada em maio de 2003 em um campus da universidade, no Rio Comprido, zona norte, onde ela estudava enfermagem. O tiro a deixou tetraplégica. A ação de reparação de danos foi iniciada por Luciana e sua família na 40.ª Vara Cível do Rio. Em junho de 2004, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita julgou o pedido procedente em parte e condenou a Estácio de Sá a pagar R$ 400 mil por dano moral, R$ 200 mil por dano estético, pensão no valor de um salário mínimo até a estudante completar 65 anos e o tratamento médico da jovem. Para seus pais foi fixada indenização de R$ 100 mil por dano moral para cada um. Para seus três irmãos, R$ 50 mil cada. Em junho de 2005, os desembargadores da 13.ª Câmara Cível reduziram a indenização de Luciana para R$ 400 mil, concederam pensão vitalícia de um salário mínimo e mantiveram a indenização fixada para seus familiares.

Agencia Estado,

10 Fevereiro 2006 | 18h34

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