Com a possibilidade de que o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros seja aprovado no Senado na próxima terça-feira, 31, usuários e motoristas dos serviços inundaram as páginas de senadores no Facebook com comentários contrários à proposta. Na semana passada, os parlamentares aprovaram requerimento para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 tramitasse em regime de urgência, o que levou os aplicativos Uber, Cabify, 99 e Lady Driver a intensificarem sua campanha contra o texto nas redes sociais e até na televisão.
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Apoiadores dos aplicativos aproveitaram publicações feitas por senadores sobre temas que não estão relacionados ao PLC 28/2017 para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta atual. “Sou motorista de aplicativo há mais de um ano, estou desempregada e há 5 meses tive a oportunidade de trabalhar como motorista de aplicativo e assim poder honrar com as contas do meu lar. Peço por favor que na próxima terça (31/10) que o senhor nos ajudasse (sic) votando NÃO a PLC 28”, escreveu uma usuária em um post feito pelo senador José Serra (PSDB-SP) a respeito da inclusão de consumidores no cadastro positivo de crédito.
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Um outro usuário cobrou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vem se posicionando favoravelmente ao projeto em pronunciamentos e votou a favor da tramitação em regime de urgência na última terça-feira, 24: “Senador, admiro seu trabalho, no entanto, você está a favor dos taxistas e contra serviços de mobilidade urbana!? Isso é um retrocesso... Os aplicativos já estão regularizados e não precisam de mais taxas e burocracias”.
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Apesar de não ter votado na apreciação do requerimento de urgência – visto como um indicativo do posicionamento dos senadores em relação à proposta –, o senador Romário Faria (PODE-RJ) foi duramente repreendido por uma seguidora: “É sério que você tá contra Uber? Que decepção. Você não depende do dinheiro do Uber pra botar um prato na mesa, já fez teu dinheiro. Se você PENSA tanto no povo, pra falar a verdade nem pensa é só da boca pra fora. Por que tá fazendo isso? Temos o Pezão pra ferrar com nossas vidas e pra piorar agora temos VOCÊ.”
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União. Concorrentes nas ruas, os aplicativos se uniram contra o PLC em vídeos, publicações e eventos criados no Facebook e, no início de outubro, chegaram a entregar no Senado caixas com mais de 815 mil assinaturas coletadas na campanha. Na última sexta-feira, 27, ganharam o apoio da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que afirmou em sua página ter entrado “na briga para manter o transporte individual via aplicativos”.
A mobilização é tamanha que, neste sábado, 28, o Uber veiculou um comercial com o mote #NãoAoPLC28 no intervalo do Jornal Nacional, da TV Globo.
Os aplicativos defendem o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que exige que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para cumprimento de atividade remunerada e seguro para acidentes pessoais a passageiros. Ainda segundo a proposta alternativa, os motoristas também deverão estar inscritos como contribuintes no INSS.
O texto que pode ser votado no plenário na próxima terça-feira, no entanto, é mais rigoroso. Entre outras exigências, o projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) obriga os carros destinados ao transporte de passageiros por aplicativo a obterem autorização prévia das prefeituras, por meio de placas vermelhas. A medida é defendida por taxistas sob a afirmação de que deixaria a concorrência pelos passageiros em igualdade de condições. Quem se posiciona ao lado dos aplicativos, no entanto, afirma que, como essas licenças são limitadas, a exigência burocrática inviabilizaria a prestação do serviço para milhares de motoristas.
Outro ponto do texto é que os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".
