Usuários do rio São Francisco começam a pagar pelo uso da água

Lei prevê que quem captar mais de quatro litros cúbicos por segundo terá de efetuar pagamento; receita estimada para este ano é de R$ 10 milhões

estadão.com.br,

02 de setembro de 2010 | 16h08

SÃO PAULO - Os usuários do rio São Francisco, e outros rios de domínio da União da bacia, começaram a pagar pelo uso da água - conforme prevê a Lei nº 9.433/97, segundo informou a Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Ambiente.

 

Passam a pagar pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia.

 

Os boletos de 2010 já foram distribuídos e a ANA iniciou em agosto a arrecadação, estimada em R$ 10 milhões até o fim do ano, tendo em vista que o valor cobrando corresponde ao período entre julho e dezembro. Estão inseridos na bacia do São Francisco os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.

 

Os recursos serão arrecadados pela ANA e repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde vão ser aplicados em ações de recuperação da bacia.

 

As ações de recuperação da bacia serão definidas pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

 

Com informações da Central de Notícias.

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