Vaccarezza pede autorregulamentação da mídia

Para líder do governo, isso deve ser feito por projeto de lei, mas entidades do setor criticam a hipótese de órgão fiscalizador ser criado pelo Congresso

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2010 | 00h00

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu ontem a criação de um conselho de autorregulamentação da mídia. Para ele, porém, o órgão deve ser criado por projeto de lei, e não por iniciativa das empresas do setor.

Vaccarezza afirmou que o órgão seria responsável por impedir, por exemplo, a partidarização nas coberturas jornalísticas. O petista citou como modelo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que fiscaliza práticas irregulares e ilegais da propaganda comercial.

"A autorregulamentação é o caminho para se ter o equilíbrio de funcionamento da mídia, como acontece com a propaganda", afirmou o parlamentar petista. "A entidade poderia impedir a partidarização e coberturas dirigidas, principalmente em eleição polarizada como esta, em que governo e oposição estão com candidatos bem definidos", acrescentou.

Vaccarezza negou que a proposta seja uma forma de impor censura à imprensa. "Imprensa se combate com imprensa. Se tiver um órgão que se autorregule, isso vai proteger a liberdade de imprensa", disse.

Depois da entrevista, a assessoria do deputado envio a jornalistas, por e-mail, uma cópia de artigo que ele publicou no jornal O Globo, no ano passado. No texto, e conversar com jornalistas, o deputado orientou sua assessoria a distribuir, por e-mail, artigo que publicou no jornal O Globo, no ano passado.

"Sou favorável a aprovarmos uma nova Lei de Imprensa, que incorpore a modernidade e experiências positivas como as do Conar, preencha lacunas como a necessidade de regulamentação do direito de resposta e a garantia da liberdade de imprensa. Pensar que o Estado deve impor regras mais rígidas nesse campo, como ainda acreditam alguns, em nada contribui para o avanço de nossa sociedade", escreveu Vaccarezza.

Reação. Dirigentes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) criticaram a hipótese de o Congresso criar um órgão fiscalizador. "Há um equívoco na proposta do deputado, que sugere um projeto de lei para um conselho de autorregulamentação", afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ. "A autorregulamentação, como o nome diz, é necessariamente uma iniciativa independente de lei, de governo. Como foi o Conar, no caso da publicidade. O Conar foi criado por iniciativa do setor de comunicação, incluindo a própria ANJ. Uma nova Lei de Imprensa ou uma regulamentação determinada pelo governo seria grave retrocesso."

Daniel Pimental Slaviero, presidente da Abert, fez análise semelhante: "A proposta do deputado contraria a própria essência da autorregulamentação. É uma prerrogativa das empresas criar regras para regular o setor, sem interferência do governo ou do Congresso".

Vaccarezza, na entrevista, citou a censura ao Estado. Desde o dia 29 de janeiro, o jornal aguarda uma definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações a respeito da Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou o empresário Fernando Sarney. "Com a existência de um conselho, quem se sentisse prejudicado não iria para a Justiça, mas procuraria esse órgão. "Não seria um órgão nem de tutela nem de censura", disse. A criação do conselho, segundo Vacarezza, seria proposta por meio de um projeto de lei a ser discutido "nos próximos anos". Ainda segundo o parlamentar, esse conselho não fiscalizaria a internet. "Na internet não existe espaço de regulamentação", afirmou. / COLABOROU DANIEL BRAMATTI

Liberdade de expressão

Profissionais de propaganda e marketing criaram há 30 anos o Conar. Com 180 conselheiros, a instituição mantida com recursos dos associados defende a liberdade de expressão comercial.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.